Declaração consta em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral que defende que o ex-presidente não pode mais ser eleito
O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que o discurso de desconfiança nas eleições feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foi capaz de afetar a confiança de parte da população brasileira na manifestação dos resultados das urnas. O caso está sob sigilo e o R7 teve acesso ao parecer.
A manifestação consta no parecer do MPE que defende que o ex-presidente não pode mais ser eleito. "Percebeu-se uma inédita manifestação de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado do pleito, por não serem legítimos. o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, em trecho da manifestação.
"Estão ainda muito presentes e nítidos como imagens do dia 8 de janeiro último de destruição e de acintosa violência aos Poderes representados. A gravidade do discurso contra a confiabilidade do sistema de reflexão eletrônica não poderia ter uma exposição mais expressiva." (Paulo Gonet, Procurador-Geral Eleitoral, em trecho da manifestação)
No argumento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE defende a inelegibilidade do ex-presidente por ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente tentou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal.
O TSE finalizou a fase de coleta de provas da ação e está recebendo as alegações finais das partes envolvidas no processo. Agora, o relator, ministro Benedito Gonçalves, vai formular o relatório final do caso, que depois será submetido a julgamento no plenário do TSE.
Na manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral entendeu que há manifestações de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de orientação e uso indevido dos meios de comunicação.
Voto impresso
Sobre o voto impresso, o MPE diz que nem mesmo após decisão do Congresso Nacional de arquivar a discussão, o ex-presidente deixou de difundir informações sobre o sistema eleitoral.
"As críticas do Presidente da República somente têm como ser vistas como alerta para os brasileiros e para o mundo de que os resultados das eleições não puderam ser recebidos como aguardados e legítimos, tudo isso, além do mais, num contexto em que pesquisas eleitorais situavam o adversário do investigado como melhor posicionado na preferência dos cidadãos", disse o MPE.
O problema, segundo o MPE, é ainda maior “quando se percebe que os fatos relatados pelo induzido já receberam reiterados desmentidos oficiais e públicos do órgão a quem o constituinte entregou a administração das eleições”.
O Ministério Público defende que somente Bolsonaro fique inelegível. Já sobre o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, defende a absolvição por entender não ter participado dele nos fatos investigados na ação.
O procurador afirmou ainda que a manifestação não analisou os fatos do ponto de vista criminal, mas apenas eleitoral, que o parecia não ter vínculo com processos sobre os atos extremistas de 8 de janeiro.
Mais cedo, a defesa do ex-presidente pediu ao TSE que retirasse o sigilo provisório nos documentos da ação. O sigilo foi decretado pela Corte no último dia 10, a pedido de Bolsonaro. Segundo a defesa de Bolsonaro, o pedido é pertinente diante da divulgação das alegações finais formuladas pela Procuradoria-Geral Eleitoral.
R7 e Correio do Povo
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