Proposta de Mônica Leal (PP), veto ao livro Minha Obra (Mein Kampf) teve votação unânime entre os vereadores
A adoção da aceitação, publicação, distribuição e circulação do conteúdo integral ou parcial do livro Minha Luta ( Mein Kampf ), de autoria de Adolf Hitler, em Porto Alegre, foi aprovada pela Câmara de Vereadores do município nesta quarta-feira. O projeto de lei, de autoria da vereadora Mônica Leal (PP), aprovado por unanimidade, com 32 votos, estende a adesão às publicações em formato digital, os chamados e-books .
O texto do projeto reforça que, desde a morte de Hitler, no ano de 1945, a titularidade dos direitos autorais sobre a referida obra passou a pertencer ao governo da Baviera, onde sua publicação foi proibida durante 70 anos, prazo contado a partir da morte do autor. Porém, a partir de 1º de janeiro de 2016, a obra caiu em domínio público.
Misto de autobiografia com panfleto político, no qual Hitler defendia ideias extremistas, embasada em conceitos de racismo e de nacionalismo, a obra serve como uma das principais plataformas para a difusão da ideologia nazista.
"A difusão dessa obra tem um potencial lesivo incalculável, além dos danos que já produzidos por meio da influência de ideais nefastos que a obra preconiza, e que protagonizou, seguramente, como uma das páginas mais tolerantes da história recente da humanidade", disse a vereadora Mônica Leal.
O projeto prevê como penalização a quem desrespeitar a retenção o recolhimento do material; controlado; multa; suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento; e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento, em caso de reincidência.
Correio do Povo
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