Banco vai entrar com ação de ressarcimento contra Guimarães
A Caixa Econômica Federal terá de pagar R$ 10 milhões para encerrar o processo relativo aos casos de assédio cometidos na gestão do ex-presidente Pedro Guimarães. A Justiça do Trabalho homóloga, nesta quinta-feira, acordo entre o banco e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal.
Segundo o acordo, assinado em 21 de março, mas oficializado nesta quinta por juíza Simone Soares Bernardes, da 10ª Vara do Trabalho em Brasília, a Caixa terá de fazer o pagamento em até 30 dias. O dinheiro será revertido a instituições sem fins lucrativos.
A Caixa também se comprometeu em adotar, em até 90 dias, uma política de prevenção e de combate aos assédios morais, sexuais e casos de discriminação. O banco terá de oferecer canais de denúncia, inclusive para funcionários terceirizados, com garantia do anonimato. Cada denúncia deve ser acompanhada em até 30 dias e apurada em até 180 dias.
O banco terá de criar controle de proteção para impedir retaliações a quem usar o canal de denúncias e promover treinamentos pelo menos uma vez por ano para combater o assédio e promover a diversidade no ambiente de trabalho. O descumprimento das obrigações pode acarretar multa diária de R$ 5 mil a R$ 150 mil.
O MPT liberou os termos do acordo. O acordo evita que o banco pague multas e indenizações que poderiam ultrapassar os R$ 300 milhões.
Em nota, a Caixa confirmou a homologação e informou que pretende cobrar, na Justiça, os R$ 10 milhões de Pedro Guimarães. “A Caixa confirmará o pagamento e cobrará judicialmente o ressarcimento dos valores do ex-presidente. O banco enfatiza que fortaleceu sua governança para apurar denúncias, proteger denunciantes e funcionários, bem como a própria instituição”, destacou a instituição.
Em evento em comemoração aos 100 dias de sua gestão na Caixa, a presidente da instituição, Rita Serrano apresentou o acordo judicial e defendeu o ressarcimento dos recursos por Guimarães. “A Caixa irá pagar, cumprir, lógico, é uma comunidade da Justiça do Trabalho, mas a Caixa vai entrar com uma ação de ressarcimento desses valores contra o ex-presidente da Caixa, porque obviamente a responsabilidade dessa situação foi causada por ele”, Disse Serrano. “Nada mais justo que ele ressarça a Caixa das multas que a Caixa está pagando por conta dessas ações de assédio comprovadas pelo Ministério do Trabalho”, acrescentou.
Agência Brasil e Correio do Povo
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