A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CENSURA

 LEI DA CENSURA

Face a enorme importância e URGÊNCIA que envolve o tirânico PL DAS FAKE NEWS, ou -LEI DA CENSURA-, o qual está pronto para ser votado na próxima 3ª feira, 2/5, e sobre o qual já manifestei total e irrestrita contrariedade, no editorial de hoje compartilho o brilhante e esclarecedor texto do jornalista J. R. Guzzo, publicado na Gazeta do Povo de ontem, com o título -A CENSURA ESTÁ A PONTO DE SER INSTITUCIONALIZADA – PARA ALEGRIA DE LULA, DA ESQUERDA E DO STF-. Eis: 

CLÁUSULA QUE DEIXA DE SER PÉTREA

A Câmara dos Deputados se prepara para cometer uma infâmia – a criação, por lei, da censura no Brasil. Lula, o PT e a esquerda se dizem chocados quando ouvem isso, jurando que querem “aperfeiçoar” o exercício da livre expressão, mas é puro fingimento. Eles, mais do que todos, querem essa lei justamente porque ela cria a censura nas redes sociais – um sonho que perseguem há anos, e é realidade em todas as ditaduras do mundo.

A lei entrega ao governo, para resumir as coisas e falar em português claro, uma ferramenta que lhe dá o poder de proibir ou permitir o que a população pode falar ou mostrar na internet. A população, e não os jornalistas ou os meios de comunicação – quem perde a proteção do artigo 5 da Constituição Federal, que garante como “cláusula pétrea” a liberdade de palavra e de expressão, é o cidadão brasileiro. A cláusula, como se pode ver, não é de pedra.

REGULAR, CONTROLAR, CONDICIONAR, ESPECIFICAR, LIMITAR...

Lula e o seu sistema, em parceria com o STF, passam para o Estado a função inédita de definir o que é verdade e mentira. O esforço para chamar esse ataque direto à democracia de “Lei da Liberdade” na internet (e também, é claro, da “responsabilidade” e da “transparência”), é uma piada – jamais, na experiência humana, a liberdade verdadeira se tornou mais ampla ou mais garantida por causa de leis. É o contrário. A liberdade só é amputada quando querem melhorá-la através de peças de legislação, pelo simplíssimo fato de que o propósito real de quem escreve todas essas leis é reduzir os direitos da população, e não aumentar.

Querem sempre regular, controlar, condicionar, especificar, limitar – e o resultado prático disso tudo é que em algum momento aparece, inevitavelmente, que isso ou aquilo é proibido, que isso ou aquilo vai ser punido, e assim por diante. No caso da censura que a Câmara se dedica a impor à sociedade brasileira, Lula e o seu sistema, em parceria com o STF, passam para o Estado a função inédita de definir o que é verdade e mentira – e, por conta disso, o poder de decidir o que pode e o que não pode ser dito nas redes sociais.

MECANISMO

O mecanismo para se fazer isso é um “Conselho Nacional”, a quem caberá, se a lei da censura for aprovada, decretar o que é “fake news”, ou “desinformação”, ou “opinião nociva”, ou “conclusão falsa” e mais um mundo de coisas – na prática, tudo o que o governo não quer que seja publicado. Em cima desse veredito supremo, vai proibir a publicação e, pior ainda, punir quem falou. Está na cara que é assim, na prática, que a coisa vai funcionar: o “Conselho” será formado por “representantes da sociedade”, e até uma criança com 10 anos de idade sabe quem vão ser eles. Alguém espera que um negócio desses seja imparcial? Que tenha membros de direita, ou não alinhados com o PT? Que seja capaz de condenar uma mentira dita em público pelo presidente da República?

ORDEM NA SELVA

Mais desconexo ainda é o argumento central da esquerda em toda essa questão – a necessidade de se colocar ordem na “selva” da internet e das grandes plataformas de comunicação, para eliminar a transmissão de “mentiras”, “insultos”, “mensagens de “ódio”, postagens “antidemocráticas”, “golpistas” ou de “extrema direita” e todos os horrores que o mal humano pode causar. É, ao mesmo tempo, falso e idiota.

Não há selva nenhuma; a liberdade de expressão no Brasil é exercida dentro de limites claros e perfeitamente definidos por lei. O indivíduo pode dizer o que quer – mas é responsável, sim, por tudo o que diz. O Código Penal e o restante da legislação punem, como crime, a calúnia, injúria, difamação, golpe de Estado, incitação ao crime, racismo, nazismo, “homofobia” (é equivalente ao racismo, segundo o STF) e tudo mais que o sujeito possa fazer de errado usando o direito à palavra livre. Está sujeito, igualmente, a pagar indenizações pecuniárias pelos danos que provocou.

A nova lei não quer colocar ordem em nada, pois os instrumentos para impedir que a liberdade de um venha a prejudicar o direito de outro existem há mais de 80 anos na lei brasileira. O que estão querendo, na vida real, é fornecer ao governo a licença legal para instalar a censura, a polícia do pensamento e a repressão política neste país.

PRIME NEWS

VALE

A Vale (VALE3) apresentou resultado abaixo da média de seus pares australianos e vai precisar de um tempo para se recuperar.” A avaliação é do analista do BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da Exame) , Leonardo Corrêa, a respeito dos números publicados pela mineradora. O problema maior dos números – e os investidores já estavam negativos em função dos dados de venda anunciados na semana passada – foi o aumento de custos reportado. Tudo indica que o novo conselho de administração, cujos nomes serão submetidos à votação em assembleia de acionistas, precisará de fato contribuir com o corpo executivo da companhia para melhorar a execução operacional. A pressão quanto a isso só cresce.

Pontocritico.com