#DocumentoJP | A maioridade penal deve ser revista no país?
Casos que chocaram o Brasil como o do assassino “Champinha” colocam em dúvida a manutenção da idade de 18 anos para julgamentos
domingo, 30 de abril de 2023
Deputada pede ajuda de seguidores para pagar processos
#LinhaDeFrente | Deputada Carla Zambelli (PL) pede ajuda a seguidores para pagar processos perdidos na Justiça; bancada comenta
Americanas realiza primeira assembleia após anúncio de rombo e ratificar pedido de recuperação
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ocorreu na manhã deste sábado, com poucas surpresas
A Americanas realizou sua Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO), na manhã deste sábado, 29, com poucas surpresas. Foi o primeiro encontro desde a revelação do rombo contábil de R$ 20 milhões, que se seguiu à exposição dos conflitos entre um varejista e os bancos, aos debates internos sobre gestão e transparência.
Desta vez, os acionistas - que não são contemplados nas medidas relativas à crise jurídica e à recuperação judicial - tiveram uma palavra. Mas apenas o equivalente a 42,4% do capital social participou.
Houve protestos contra o trio de referência, composto por Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles. Mas as manifestações não chegaram a impedir a votação.
Um dos principais temas do encontro estava na agenda da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que se seguiu imediatamente à AGO e envolveu certo nível de tensão entre os acionistas. Foi a ratificação da recuperação judicial e aval para medidas que os administradores venham a adotar a fim de salvar a companhia. Os dois presentes foram aprovados pela maioria dos acionistas presentes.
Todavia, a aprovação das contas de 2022, primeiro tópico da pauta, foi adiado em função dos ajustes que estão sendo feitos no balanço.
Outro tema tenso é o das remunerações. A Assembleia garantiu a remuneração global dos administradores em 2023 em até R$ 40 milhões, sendo R$ 35 milhões para sete diretores e R$ 5 milhões para 12 conselheiros de administração e fiscal. Do total, R$ 28,4 milhões serão em salários e pró-labore - R$ 25 milhões para diretoria e R$ 3,4 milhões para o conselho.
O outro momento de maior destaque foi a votação dos nomes para o Conselho de Administração e Fiscal.
No Conselho de Administração, cujos membros têm dois anos de mandato, a maior parte dos nomes foi mantida. Mas por indicação de um minoritário, foi proposto o nome do advogado Pierre Moreau, que conseguiu a vaga. Por sua vez, Mauro Muratório Não foi reeleito.
Os demais membros do CA permanecem: Carlos Alberto da Veiga Sicupira; Paulo Alberto Lemann; Cláudio Moniz Barreto Garcia; Eduardo Saggioro Garcia; Sidney Victor da Costa Breyer; e Vanessa Claro Lopes.
O Estatuto Social permite mudar o número de participantes - de três a dez membros efetivos, com possibilidade de eleição de até o mesmo número de suplentes. Mas os acionistas rejeitaram a ideia.
Já no Conselho Fiscal, houve abertura de novo assento. Assim, o órgão continua comportando Carlos Alberto de Souza, Ricardo Scalzo e Vicente Antonio de Castro Ferreira, e tem dois novos nomes: Raphael Manhães Martins e Elias de Matos Brito.
Estiveram presentes no encontro representantes dos ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali e José Timotheo de Barros, afastados no bojo da crise independente. Os representantes se abstiveram de todas as votações. Também estiveram presentes Leonardo Coelho, CEO da empresa, e Camille Faria, CFO.
Os bens relacionados à mudança do estatuto social da empresa e da aprovação do aumento de capital - dentro do plano de opção de compra de ações aprovado em agosto de 2011 - não foram votados, por falta de quórum.
Agência Estado e Correio do Povo
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Após fala da Secom, Banco do Brasil afirma que atuará de forma "comercial" no Agrishow
Comunicado não menciona se o patrocínio ao evento está mantido ou cancelado
O Banco do Brasil afirmou que terá presença "comercial" na Agrishow, principal feira de tecnologia agrícola do país. O comunicador, que não menciona se o patrocínio ao evento está mantido ou cancelado, põe em xeque como presidente do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.
"O Banco do Brasil informa que estará presente na Agrishow por meio de sua atuação comercial para realizações de negócios e atendimento aos seus clientes", diz nota divulgada pela assessoria de comunicação da instituição na noite desta sexta-feira, 28.
O comunicado também ressalta que o banco tomará "as medidas cabíveis" se, durante a feira, houver qualquer "desvio das finalidades negociais previstas".
O ministro afirmou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o Banco do Brasil retiraria o patrocínio à Agrishow, mantendo apenas o seu estande. Segundo Pimenta, decisão ocorreu após o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmar que foi "desconvidado" para a abertura do evento, em virtude da presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Descortesia e mudança de caráter de um evento institucional de promoção do agronegócio para um evento de características políticas e ideológicas. Ou é uma feira de negócios plural e apartidária ou não pode ter patrocínio público", disse Pimenta.
A atitude da Agrishow foi vista pelo Palácio do Planalto, além de uma "descortesia", como uma provocação ao governo federal e ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, priorizando a oposição no palco.
Sexta-feira, 28, durante um evento em Brasília, Fávaro disse que foi desconvidado e que não desejaria ao evento, mas que desejava sucesso à feira. "Fui desconvidado, mas desejo sucesso, que fazer bons negócios, que levem oportunidades aos produtores. No momento propício, se ainda para ministro, quando convidarem, faço questão de estar lá em outras edições", afirmou Favaro.
Desembolo em negócios e estande na feira
Além da nota, o Banco do Brasil informou que pretende desembolsar R$ 1,5 bilhão em negócios durante o evento. Esse apoio está diretamente ligado à manutenção de um estande para negociação, o que está mantido.
Nenhum dos representantes do conselho diretor do Banco do Brasil deve comparecer à Agrishow. A presença da presidente da instituição, Tarciana Medeiros, também foi cancelada.
Ela faria uma palestra no evento. O banco é uma das instituições mais tradicionais do evento e sua diretoria sempre frequenta a feira.
Feira diz que não foi comunicada
A organização da feira disse que não foi comunicada oficialmente sobre uma eventual retirada do patrocínio pelo Banco do Brasil.
A Agrishow nega que tenha retirado o convite do ministro e diz que se tratou de um "alerta" para evitar eventual constrangimento.
Agência Estado e Correio do Povo
O Twitter oferece a compra individual de artigos jornalísticos na plataforma, diz Musk
Magnata disse que o plano entraria em vigor no próximo mês
Elon Musk anunciou um plano neste sábado (29) para sua plataforma Twitter para permitir que os meios de comunicação abranjam os usuários por cada artigo.
“Isso permite que os usuários que não contratem uma assinatura mensal paguem um preço mais alto, quando quiserem ler um artigo ocasional”, disse o magnata no Twitter, acrescentando: “Isso deve ser uma grande vitória para as organizações de mídia e para o público ."
Musk disse que o plano entraria em vigor no próximo mês, mas não forneceu um preço ou qual seria a porcentagem do valor que o Twitter receberia.
O anúncio acontece no momento em que Musk luta, em meio a discussões frequentes, para tornar o Twitter lucrativo.
Os meios de comunicação também lutam há anos para criar planos de assinatura que lhes permitem cobrir seus custos operacionais, especialmente quando os leitores se acostumaram a receber notícias gratuitas na Internet.
O plano de Musk levanta questões sobre como ele espera que sua forma de micropagamento funcione quando outras falharam.
O jornalista britânico James Ball listou vários problemas com micropagamentos, uma ideia que "definitivamente ocorreu a grandes editoras em todo o planeta", escreveu na Columbia Journalism Review.
Muitos leitores desistem assim que chegam a um acesso pago, disse Ball. E os editores "amplamente" preferem ter assinantes em tempo integral, que geram muito mais receita publicitária do que os centavos que a venda de um único artigo pode trazer. No entanto, alguns usuários no Twitter reagiram positivamente.
"Ótima ideia", tuitou Greg Autry. "Como autor frequente de publicações como Forbes, Foreign Policy e Ad Astra, muitas vezes fico frustrado quando meu trabalho acaba atrás de um acesso pago que meus seguidores não desejam assinar. Esta é a solução certa."
Carlos Gil, autor de um livro sobre marketing, tuitou: "Finalmente, um pay-per-view de notícias que não vai fazer você se sentir como se estivesse comprando cerveja de estádio superfaturada. Pegue seus itens à la carte e mantenha sua carteira feliz ".
AFP e Correio do Povo
São Paulo reage e consegue empatar com o Coritiba no Couto Pereira
Time paulista chegou a 4 pontos em 3 rodadas e o paranaense conquistou seu primeiro ponto
O São Paulo teve um primeiro tempo ruim, cresceu no segundo e conseguiu um empate por 1 a 1 com o Coritiba, na tarde deste sábado, no Paraná. Calleri, ainda em recuperação da dengue, mais uma vez não jogou. E fez falta. O time paulista chegou a 4 pontos em 3 rodadas e o paranaense conquistou seu primeiro ponto.
Os primeiros dez minutos foram de domínio do Coritiba. Com disposição ofensiva, o time da casa jogava no campo de defesa do São Paulo, que não conseguiu ficar com a bola. Teve uma chance de gol numa saída errada do goleiro Rafael em que na sequência Rodrigo Pinho errou o alvo, mas na segunda chegou ao gol num lance em que falta atenção dos são-paulinos também colaborou.
O gol saiu após um lateral. Bruno Gomes recebeu de Alef Manga, dominou a bola na grande área, ajeitou e chutou forte, no canto direito de Rafael.
O São Paulo "dormia" em campo. Ainda assim, teve boa chance quando Luciano sofreu falta. Wellington Rato, titular desta vez, cobrou buscando o ângulo direito de Gabriel, que conseguiu espalmar.
O lance deu confiança ao São Paulo, que adiantou o tempo, passou a ficar mais com a bola e deixou se ser sufocado. Assustou o Coritiba em estabeleceu de Wellington Rato e Luciano e principalmente quando Rodrigo Nestor acertou a trave.
No entanto, foi o retraído Coritiba que quase aumentou a vantagem já nos acréscimos da etapa. Alef Manga penetrou livre em um contra-ataque, mas Rafael, com grande defesa, evitou o gol.
O técnico Dorival Junior, então, mexeu no time no intervalo, para deixá-lo mais ofensivo. Trocou o volante Luan pelo meia Marcos Paulo e colocou Rafinha na lateral-direita, no lugar de Raí Ramos.
O time paulista, de fato, se posicionou de maneira mais avançada, mas encontrou um Coritiba bem fechado, montado para o contra-ataque. Mas por conta do maior volume de jogo, consegui criar algumas situações de gol. O Coritiba também chegava algumas vezes, mas pecava nas assim. Alef Manga, por exemplo, perdeu três boas chances por falta de categoria.
De tanto insistir e rondar a área do Coritiba, o São Paulo empatou. Marcos Paulo recebeu na área, bateu, a bola desviou em Kuscevic e entrou.
O time paulista manteve o ímpeto depois da igualdade, tentando a virada, mesmo exposto a alguns contra-ataques. Mas foi em um escanteio que Bruno Viana, na pequena área, perdeu um gol incrível que poderia dar a vitória ao Coritiba. Mas pelo fez na etapa final, o São Paulo não merecia sair derrotado do Paraná.
Agora, o São Paulo se volta novamente para a Copa Sul-Americana. Na terça-feira, joga na Colômbia contra o Tolima. O Coritiba só joga no dia 7 de maio, próximo domingo, em Salvador, contra o Bahia, pelo Brasileirão.
Agência Estado e Correio do Povo
Peru e Chile avaliam abrir corredor humanitário
Decisão é a resposta mais concreta até agora para a crise migratória na fronteira sul do Peru
Peru e Chile avaliam a abertura de um corredor humanitário para que centenárias de imigrantes que saíram do território chileno possam chegar em seus países de origem. A decisão é a resposta mais concreta até agora para a crise migratória na fronteira sul do Peru, onde cerca de 200 pessoas estão presas.
Uma crise foi deflagrada após uma decisão da presidente do Peru, Dina Boluarte, de fechar as fronteiras e culpar os imigrantes pelo aumento da criminalidade.
A decisão pegou muitos de surpresa, a maioria venezuelanos e haitianos que tiveram de deixar o Chile depois que o governador do presidente, Gabriel Boric, também restringiu a permanência de estrangeiros.
Neste sábado, 29, a polícia peruana entrou em confronto com imigrantes que estão sem comida, água e sob intenso frio e sol do deserto na fronteira. Um imigrante venezuelano ficou ferido.
Agência Estado e Correio do Povo
Guarda-Roupa Casal com Espelho 3 Portas 4 Gavetas 188,5cm Viena Yescasa
Um quarto moderno precisa de um móvel diferenciado, o Guarda-Roupa Casal Viena foi desenvolvido para total conforto e modernidade. Possui três portas de correr sendo a porta central com espelho e perfis com puxadores de alumínio, tornando o móvel moderno. O Guarda-Roupa é confeccionado em MDP de 12 mm e 15 mm com múltiplas repartições para armazenar roupas e objetos, além de possuir molduras laterais em MDP 25 mm, possui corrediças metálicas nas gavetas, trilhos de alumínio para melhor deslizamento das portas e ótimo acabamento em pintura U.V. de alta resistência para satisfazer as necessidades do cliente. Os materiais utilizados são de primeira qualidade e respeitam o meio ambiente.
Santos derrota o América-MG na Vila Belmiro e vence a primeira no Brasileiro
Resultado marca a recuperação da equipe de Odair Hellmann no torneio
Em um jogo movimentado e cheio de alternativas, o Santos fez valer a força da Vila Belmiro neste sábado, e venceu o América-MG por 3 a 2 debaixo de chuva. O resultado marca a recuperação da equipe de Odair Hellmann no torneio. O tempo chega aos quatro pontos e salta para a parte preservada da classificação.
Já a equipe mineira, apesar da boa exibição, vem apresentando um início de torneio preocupante. Perdeu o seu terceiro confronto, segue sem pontuar e ocupa a lanterna da competição.
O destaque do duelo foi o atacante Mendoza e o goleiro João Paulo. O atacante fez o primeiro gol santista, deu assistência para Eduardo Bauermann virar a partida no final do primeiro tempo e sofreu o pênalti que originou a vitória já na etapa final. No final, o arqueiro santista garantiu o resultado ao defensor uma cobrança de falta de Mikael.
A vitória dá moral para o Santos, que nesta terça-feira joga pela Copa Sul-Americana. Com uma vitória e um empate no Grupo E, o time de Odair Helmann viaja até a Argentina, onde enfrenta o Newell's Old Boys. Já pelo Brasileiro, as duas equipes voltam a jogar no final de semana. Os santistas encaram o Cruzeiro em Belo Horizonte no sábado. No dia seguinte, o América-MG recebe o Cuiabá no estádio Independência.
O Santos iniciou a partida chefiada pelo América-MG em seu campo de defesa. No entanto, quem acabou sendo mais efetivo foram os visitantes, que abriram o placar aos sete minutos. Em jogo pela esquerda, Aloísio cruzou à meia altura e Alê se antecipou à marcação para fazer 1 a 0.
O jogo ficou franco, o América-MG apostou nos contra-ataques, mas o Santos não abriu mão de seu estilo ofensivo. A recompensa pela ousadia de Odair Hellmann veio aos 19 minutos. Soteldo fez grande jogada pela esquerda e cruzou na medida para Mendoza empatar aos 19 minutos.
A partida seguiu em alta rotação com os dois times buscando as jogadas de velocidade. Mas foi em uma jogada de bola parada que a rede voltou a balançar. Soteldo cobrou falta da protetora e Mendoza desviou de cabeça. Eduardo Bauermann fez o giro em cima da marcação e tocou por cobertura na saída do goleiro: 2 a 1 e muita festa da torcida aos 39 minutos do primeiro tempo.
O segundo tempo iniciado no mesmo ritmo da etapa inicial e, com três minutos, o jogo ficou empatado novamente. O América foi trocando passes até as proximidades da área santista pelo lado esquerdo. Everaldo achou espaço para a finalização e acertou o ângulo de João Paulo, num golaço.
A chuva e o campo pesado deram uma outra dinâmica. Com o campo pesado, os dois tempos passaram a arriscar as finalizações de meia distância apostando em uma rebatida do goleiro ou um desvio na trajetória. Mais intenso, o Santos seguiu forçando o ataque nas jogadas na área. E num lance polêmico, que precisou do auxílio do VAR, o time da Vila chegou ao terceiro gol.
Mendoza fez a proteção e acabou sendo atingido por trás pela marcação. Anderson Daronco confirmou o lance no vídeo e marcou o pênalti. Marcos Leonardo cobrou rasteiro, no meio do gol e recolocou o Santos na frente: 3 a 2.
Novamente com a vantagem no placar, o Odair Hellmann mexeu no time para renovar o livro de livros da equipe e também aumentar a marcação. Com Daniel Ruiz e ngelo na equipe, o Santos conseguiu frear o ímpeto do América-MG e ainda teve os contra-ataques para tentar definir a partida.
Mancini também lançou mão de suas opções. Apostou em Mikael e Felipe Azevedo nas vagas de Aloisio e Matheusinho. Nos acréscimos, após expulsão de Eduardo Bauermann João Paulo fez linda defesa em cobrança de falta. O América ainda acertou a travessão santista, mas sem caprichou nas finalizações, acabou amargando a terceira derrota no Campeonato Brasileiro.
Agência Estado e Correio do Povo
Casamento de prefeito de Araucária com adolescente de 16 anos pode ser anulado
O casamento do prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, com uma adolescente de 16 anos pode ser anulado por possível infração de celebrante, segundo a Corregedoria Nacional de Justiça. A vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD), é também oficial há mais de 40 anos do cartório que firmou a união. O nome dela consta, por exemplo, em editais de proclames publicados pelo local.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou apuração sobre se Lukalski estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais ao mesmo tempo.
O político, de 65 anos, casou com a menina quatro dias após ela completar idade legal para formalizar a união. Dois dias antes do casamento, ele nomeou a sogra como secretária de Cultura e Turismo do município.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a vice-prefeita formalizou o afastamento das atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Por conta disso, ela não poderia ter celebrado a união entre o idoso e a adolescente.
O CNJ afirma que a atitude viola normas da Corregedoria Nacional sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.
Salomão deu cinco dias para a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) prestar informações sobre o caso à Corregedoria Nacional de Justiça.
Em nota divulgada, a Prefeitura de Araucária disse que desde janeiro de 2017 a vice-prefeita está afastada da função de Oficial do Cartório de Registros Civis da Comarca de Araucária em razão da incompatibilidade do cargo eletivo com o de tabeliã.
O município disse ainda que “detalhes de procedimentos realizados por órgãos do foro extrajudicial devem ser questionados junto a esses”. O TJ-PR também foi questionado pela reportagem e afirmou que os fatos ainda estão sendo apurados.
Adolescente tinha idade para união
O casamento entre Dahaini e a adolescente ocorreu quatro dias após ela completar idade legal para formalizar a união.
Atualmente, a lei federal brasileira permite casamento de menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis.
Segundo a assessoria de imprensa do prefeito, Hissam casou com a jovem em 15 de abril deste ano. O aniversário da adolescente, conforme apuração, foi em 11 de abril.
Nomeação da sogra
Em 14 de abril, o Diário Oficial de Araucária publicou a nomeação de Marilene Rôde para o novo cargo. Antes, ela era diretora-geral na Secretaria de Educação do município.
Até março deste ano, no cargo antigo, Marilene tinha vencimentos (salário de servidor sem incluir benefícios) de R$ 13.917,38, segundo o Portal da Transparência. Em Araucária, secretários municipais recebem R$ 21.416. Já o salário do prefeito é de R$ 17.940,27.
O primeiro registro referente à mãe da esposa do prefeito no sistema de consulta pública da prefeitura de Araucária é de 2021, quando ela foi nomeada, por meio de cargo comissionado, assessora de secretário municipal, em 9 de agosto de 2021.
Três dias depois, em 17 de agosto do mesmo ano, o cargo dela foi alterado para assessora executiva de Hissam.
Cinco meses depois, em janeiro de 2022, Marilene teve o cargo novamente alterado, desta vez para diretora geral da Secretaria Municipal de Educação. Antes, Marilene era servidora concursada no município de Curitiba.
O Sul
Vídeo: Grande incêndio em depósito de petróleo na Crimeia após ataque de drone
Sessenta bombeiros foram mobilizados para tentar apagar as chamas
Um reservatório de petróleo pegou fogo neste sábado (29) no porto de Sebastopol, principal base da frota russa na península anexada da Crimeia, após um ataque com um drone, informaram as autoridades locais.
"Há um incêndio em um depósito de petróleo na Baía de Kazachia (...). Segundo as informações iniciais, foi causado por um ataque de drone", escreveu o governador de Sebastopol, Mikhail Razvojayev, no Telegram, acrescentando que "ninguém ficou feridos".
VÍDEO | Um depósito de petróleo pegou fogo neste sábado (29) no porto de Sevastopol, a principal base da frota russa na península anexada da Crimeia, após um ataque com um drone, informaram as autoridades locaishttps://t.co/EdCQka07pU
— Correio do Povo (@correio_dopovo) April 29, 2023
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Sessenta bombeiros foram mobilizados para tentar apagar as chamas que se predefiniram por um espaço de cerca de 1.000 m2, acrescentou.
"A situação está controlada", disse o governador, que afirmou que "as estruturas civis não estão ameaçadas".
Desde o início da ofensiva russa na Ucrânia em fevereiro de 2022, esta península do Mar Negro que a Rússia anexou em 2014 foi atacada várias vezes por drones aéreos e navais.
AFP e Correio do Povo
O crime compensa no Brasil?
A responsabilização de casos como roubos e assassinatos pela Justiça brasileira é algo que gera revolta na sociedade devido à demora dos julgamentos no país
Cozinha Compacta Madesa Emilly Pop Com Armário e Balcão
A Cozinha Compacta Emilly da Madesa é ideal para quem busca mais praticidade para o seu dia a dia.
É fabricada com itens de qualidade, como corrediças e dobradiças metálicas, além de pés reguláveis em PVC. O espaço interno é muito bem distribuído, o que permite uma melhor organização dos utensílios da cozinha.
O balcão acompanha tampo, que pode ser removido para instalação de pia com espaço de 105 x 44 cm.
Suaestrutura conta com o acabamento no padrão amadeirado Rustic.
Medidas:
- 229 cm de largura
- 44 cm de profundidade nos balcões e 27 cm nos paneleiros e aéreos
- 186 cm de altura
Itens inclusos:
- Um (1) Paneleiro com 4 portas
- Um (1) Balcão com 3 portas, 1 gaveta e tampo
- Um (1) Armário aéreo com 2 portas e 2 nichos
Código do produto: GREM2290027K
Obs.:
- Imagens meramente ilustrativas.
- É obrigatório fixar o paneleiro e o aéreo na parede.
- A Madesa não disponibiliza serviço de montagem.
- O produto segue com manual de instalação e todas as ferragens necessárias para sua montagem.
1-O produto é novo ou usado?
R.: Todos os produtos da Madesa são novos, enviados da nossa fábrica diretamente para as casas de nossos clientes.
2-O produto vem montado? Se não, vocês realizam a montagem?
R.: A Madesa não disponibiliza serviço de montagem. Todos os produtos seguem com manual de instalação e as ferragens necessárias. Alguns produtos possuem vídeo explicando o passo a passo da montagem.
3-Vocês possuem loja física? Posso retirar meu produto em mãos?
R.: Não possuímos loja física, apenas loja virtual. Confira as opções de envio ao colocar o seu CEP.
4-Qual é o valor do envio? Posso pagar separadamente?
R.: O valor do envio é calculado com base no peso e volume do produto, e no CEP de destino. Você pode calcular o valor e prazo de entrega no simulador.
5-A Madesa entrega em todo Brasil? Como é feita a entrega?
R.: Sim, entregamos no Brasil inteiro através de transportadoras parceiras.
6-O produto acompanha Nota Fiscal?
R.: Sim, todos os produtos são entregues com suas respectivas notas fiscais.
7-Os produtos possuem garantia?
R.: Sim. A Madesa oferece 3 meses de garantia para defeitos de fabricação.
Lula fará pronunciamento em rede nacional na segunda-feira pelo Dia do Trabalhador
Discurso terá três minutos e será veiculado às 20h
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocou a rede nacional de rádio e televisão para um pronunciamento na segunda-feira, 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador. O discurso terá três minutos e será veiculado às 20h.
Ainda há dúvidas sobre a agenda de Lula para o dia 1º. Ele havia confirmado presença em um ato tradicionalmente organizado por centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. A viagem que estava prevista para São Paulo na data, contudo, foi cancelada na sexta-feira.
Na manhã deste sábado, o presidente viajou a São Paulo para ir ao enterro de sua afilhada. Ainda não há previsão sobre quando ele volta a Brasília.
A expectativa é que Lula anuncie o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, que passará a valer a partir do dia 1º de maio.
A isenção do Imposto de Renda também será ampliada para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640).
Agência Estado e Correio do Povo
Argumento para manter a prisão do ex-ministro da Justiça mostra um conflito de Alexandre de Moraes com a jurisprudência
A prisão do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, mantida por Alexandre de Moraes, tem como um de seus argumentos o que o ministro do Supremo Tribunal Federal chama de resistência do investigado a entregar senhas do próprio celular – o que pode ser considerado um gesto de produção de provas contra si mesmo. A justificativa usada por Moraes é alvo de críticas de especialistas, que alertam para o fato de a prisão de Torres refletir contradições típicas em matéria de processo penal brasileiro.
De acordo com a decisão de Moraes, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal forneceu as senhas de acesso a e-mails “mais de cem dias após a ocorrência dos atos golpistas (na Praça dos Três Poderes, em Brasília) e com total possibilidade de supressão das informações ali existentes”. Contra a decisão, os advogados do ex-secretário apresentaram um habeas corpus, distribuído para o ministro Luís Roberto Barroso.
O pedido foi negado na sexta-feira. “O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal”, argumentou Barroso. Paralelo a isso, Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que Torres explique a demora no fornecimento das suas senhas.
Para Caio Paiva, professor e ex-defensor público federal, o caminho mais acertado seria o Supremo conceder a liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), com o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo. “É preciso que se tenha cuidado para que não se faça da prisão cautelar um mecanismo de antecipação da pena. Estou de acordo com a Procuradoria-Geral da República na revogação da prisão preventiva e na aplicação das medidas cautelares diversas”, afirmou o ex-defensor.
Autoincriminação
O artigo 5.º da Constituição, responsável por delimitar as garantias fundamentais, prevê que o preso possui o direito “de permanecer calado”, cuja interpretação se estende à produção de provas que o incriminem. A Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário, também protege esse direito.
No Supremo, há dois julgamentos sobre o tema, relatados por Fux, aos quais foi atribuída repercussão geral – o que os torna vinculantes para as demais Cortes do País. A maioria dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também é pela proteção do princípio, sobretudo em casos que envolvem acidentes de trânsito.
Mauricio Dieter, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), disse que “o direito contra a autoincriminação assegura também o direito de não facilitar a prova contra si”. Para ele, a análise de todos os crimes cometidos no 8 de janeiro é essencialmente política, porque “o bem jurídico lesionado é o estado democrático de direito”.
O argumento usado por Moraes, de que Torres teria dificultado o acesso ao próprio celular, é visto pelo coordenador do curso de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Thiago Bottino, como um “desabafo”.
“Decisões judiciais não têm de ter esse tipo de comentário. Mas não é esse o fundamento pelo qual ele permanece preso”, disse o professor, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. “É um argumento frágil. Ninguém tem a obrigação de produzir prova contra si mesmo, o que é uma garantia constitucional.”
Redes
Não é a primeira vez que, nos casos do 8 de janeiro, Moraes contraria a PGR para preservar prisões. Manifestantes detidos no acampamento na frente do Quartel-General do Exército de Brasília foram mantidos em prisão preventiva sob o argumento de que fizeram mau uso das redes sociais – o que abarca vídeos que já foram retirados do ar, filmagens de ônibus de excursão, notícias das cidades de origem dos denunciados e uma live feita de dentro da Academia de Polícia Nacional, para onde todos os detidos foram levados.
“Não há violação à legalidade. Porque a legalidade definiu as condições de prisão preventiva de maneira muito elástica. A lei processual penal tem juízos de admissibilidade que são genéricos”, disse Dieter sobre a prisão de Torres. “A moldura legal é bastante frouxa.”
Rádio Pampa
Ex-Globo, Jorge Vinícius se diz favorável à inclusão, mas faz alerta: “Talento é o 4º plano”
Narrador trabalhava no SporTV e foi demitido da emissora em 2018
O jornalista e narrador, Jorge Vinícius, trabalhou no Grupo Globo entre 2010 e 2018, atuando em jogos pelo SporTV e Premiere. Agora, trabalhando no interior de São Paulo, o profissional concedeu uma entrevista ao podcast “Parlando de Palmeiras”, na última quinta (27).
Em um trecho do bate-papo, Jorge Vinícius falou sobre as mudanças recentes na emissora. Ele comentou sobre algumas demissões e mudança de perfil dos profissionais.
O narrador entende que a emissora está deixando o talento de lado para priorizar pautas sociais que são importantes, mas não deveriam estar em primeiro lugar.
“Muita coisa mudou no nosso meio. Hoje, você tem diretores de emissoras “paraquedistas”, que nunca trabalharam, nunca souberam o que é rádio, televisão… nada”.
“Hoje a Globo contrata preto, mulher e homossexual. O talento é o quarto plano. Perderam a mão. Sou favorável a inclusão. Não sou preconceituoso. Ao contrário! Tenho amigo gay, preto, amigas mulheres”, disse.
Narrador é a favor da inclusão, mas com talento
Em seguida, o ex-Globo falou que há como fazer essa inclusão, priorizando o talento.
“O trabalho de inclusão é importante? É. Tínhamos pouco? Tínhamos, concordo. Mas não vamos perder o foco. Em qualquer atividade, primeiro, o talento.”
Então, Jorge Vinícius usou dois exemplos para se justificar.
“Quantos pretos não tivemos com histórias lindas e maravilhosas? Vou citar um homem e uma mulher. Glória Maria. O que representou essa mulher para o jornalismo? Preta, mas acima de mulher e acima de ser preta, ela tinha talento.”
“Heraldo Pereira, esse cara é um monstro, é um jornalista acima da média. Sou fãzaço dele. Quantas vezes ele esteve na bancada do principal produto da Globo em termos de jornalismo que é o Jornal Nacional?”, relembrou.
Globo pratica outro tipo de preconceito
Em outro momento, Jorge Vinícius entende que a Globo pratica o “etarismo”, que é o preconceito por conta da idade.
“A Globo perdeu tanto a mão nesse aspecto de inclusão que agora existe o etarismo. Será que eles não estão enxergando? Uma coisa que não é legal é mandar embora pessoas que completam 50 anos, 55 anos, 60 anos… a Globo tá mandando embora gente de qualidade ainda que tem muito para dar.”
O narrador, então, citou Jota Júnior como exemplo, que foi demitido recentemente pela emissora.
“O Jota Júnior é um cara extraordinário, com currículo e bagagem… como narrador, tá em fim de carreira? Não está! Ele tem mais a doar. Mas por que foi mandado embora? Por causa da idade. A Globo hoje pratica o etarismo. Isso é feio”, finalizou.
Torcedores.com
AGU usa postagens nas redes sociais para pedir que extremistas paguem por danos do 8 de Janeiro
Desde os ataques, a advocacia moveu sete ações envolvendo 250 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato
A Advocacia-Geral da União (AGU) usou postagens nas redes sociais para identificar e pedir punição a pessoas que participaram dos atos extremistas de 8 de janeiro. Em uma nova ação enviada para a Justiça, na sexta-feira (28), a AGU mirou 27 extremistas identificados no relatório de inteligência da Polícia do Senado Federal para pedidos que sejam condenados a ressarcir os danos causados ao patrimônio público.
Os vândalos que viraram alvo dessa ação fizeram postagens nas redes sociais comemorando a invasão do prédio do Congresso Nacional e o confronto com os policiais. Se a Justiça acolher a ação da AGU, essas pessoas terão que arcar com os pagamentos financeiros causados pelas depredações. No total, os danos ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal e ao Planalto provocaram um prejuízo estimado em R$ 26,2 milhões até o momento.
Contado com este novo pedido, a AGU já entrou com sete ações com o mesmo intuito. Os processos envolvem 250 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato.
"O objetivo é que todos sejam condenados solidariamente a ressarcir os cofres públicos pelos danos materiais sofridos, bem como pagar a indenização pelo dano moral coletivo causado pelo ataque aos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito", detalha a advocacia.
R7 e Correio do Povo
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