POLÍTICAS PÚBLICAS

 FORMATOS

Segundo Theodore J. Lowi, cientista político americano que ganhou notoriedade como professor e pesquisador da Universidade de Cornell, EUA na área de -POLÍTICAS PÚBLICAS-, esta concepção assume QUATRO FORMATOS: -POLÍTICAS REGULATÓRIAS, POLÍTICAS DISTRIBUTIVAS, POLÍTICAS REDISTRIBUTIVAS E POLÍTICAS CONSTRUTIVAS. Mais: esta classificação é feita de acordo com os impactos de custos e benefícios que os grupos de interesse esperam de uma política determinada.

SOLUÇÃO DE PROBLEMAS

A partir daí, sem muito esforço mental, é possível concluir que -POLÍTICAS PÚBLICAS-, geralmente referida no plural, é uma concepção institucionalizada que, em princípio, tem como propósito o encaminhamento da SOLUÇÃO DE PROBLEMAS PÚBLICOS QUE AFETAM A COLETIVIDADE. Como tal se define como uma soma das atividades que os governos escolhem e decidem : 1- FAZER OU PROPORCIONAR QUE OUTROS FAÇAM; ou 2- NÃO FAZER NEM PERMITIR QUE OUTROS POSSAM FAZER. 

ATORES PÚBLICOS E PRIVADOS

Ora, por tudo que já está mais do que provado e comprovado, o sucesso das POLÍTICAS PÚBLICAS é resultante da soma do envolvimento e das participações de ATORES PÚBLICOS (governantes, burocratas, tecnocratas, etc) e de ATORES PRIVADOS (empresários, trabalhadores etc.), que atuam de modo -concertado- antes, durante e depois do estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido. 

SANTA CATARINA E BAHIA

Feitas estas importantes considerações vejam a seguir, por exemplo, o que acontece em Santa Catarina, que nunca foi governada pelo PT e compare com o que acontece na Bahia, que nos últimos 16 anos foi governada pelo PT: De novo: enquanto que em SC boa parte dos projetos e/ou POLÍTICAS PÚBLICAS são discutidos e/ou tocados pelos DOIS ATORES -PÚBLICO E PRIVADO-, na Bahia os números -péssimos- falam por si.

RESULTADO DOS ÚLTIMOS 16 ANOS

1- DESEMPREGO: Bahia -taxa de 15,6%, Santa Catarina -  taxa de 3,9%;

2- ANALFABETISMO: Bahia - taxa de 13,2%;  SC - taxa de 2,3%;

3- HOMICÍDIOS: Bahia - 46 por100mil; SC - 4,6 por 100 mil;

4- AUXÍLIO BRASIL: Bahia 2, 2 milhões; SC 186 mil

PRIME NEWS

VISTOS PORTUGUESES

O governo de Portugal anunciou que vai parar de conceder os VISTOS -GOLD - programa de cidadania e residência concedido a investidores no país, na tentativa de aliviar a falta de moradias e frear a especulação imobiliária. No anúncio feito pelo primeiro-ministro António Costa na quinta-feira,16, também foi proibida a concessão de novas licenças para apartamentos turísticos.

Portugal começou a emitir "autorizações de residência para investimento" em 2012, quando o país recebia ajuda financeira da União Europeia (UE) e buscava capital estrangeiro. Ao todo, 11.600 permissões de residência foram concedidas a candidatos dispostos a comprar imóveis no valor de ao menos 500 mil euros (R$ 2,8 milhões), investir ao menos 1,5 milhão de euros (8,4 milhões de reais) ou criar dez empregos no país.

Por meio do programa, os lusitanos captaram cerca de 6,8 bilhões de euros (aproximadamente R$ 38 bilhões) em uma década - muitos deles vindos de brasileiros. Segundo consultorias especializadas na obtenção desse tipo de visto, os brasileiros são a segunda nacionalidade com mais solicitações aceitas, atrás apenas dos chineses.

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