PLP 18/2022
Antes de tudo vale lembrar que em março de 2022 o Congresso Nacional aprovou a LEI (PLP 18/2022) que FIXOU O TETO DE 17% DO ICMS sobre COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TRANSPORTE PÚBLICO. Naquele importante momento o que mais chamou atenção foi o fato de que só então os nossos deputados e senadores entenderam que esses BENS E SERVIÇOS são ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS para a população, e como tal os GOVERNOS ESTADUAIS não poderiam cobrar ICMS ACIMA DO TETO.
INCRÍVEL DESCOBERTA
Mais: a INCRÍVEL -DESCOBERTA- feita pelos deputados e senadores é que a fixação do TETO de 17% do ICMS - IMPOSTO ESTAUDAL- provocaria uma inevitável redução dos preços dos combustíveis para o consumidor final, além de atuar como protagonista na tarefa de CONTROLE DA INFLAÇÃO, que por sua vez produziria efeitos altamente positivos (como realmente aconteceu) quanto ao desempenho da nossa economia. É importante lembrar que a LEI REDUZIU A ZERO as alíquotas de -IMPOSTOS FEDERAIS-como CIDE- COMBUSTÍVIEIS e PIS/COFINS incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022.
12 GOVERNADORES CRIMINOSOS
Pois, para quem não sabe, ou deixou de ser informado pela MÍDIA ABUTRE, 12 estados já aumentam alíquotas do ICMS. Segundo matéria que li na Gazeta do Povo de hoje, o jornalista Guilherme Grandi informa que em levantamento recente a IOB- Smart tech aponta que de uma média de 17% a 18%, o aumento vai até 22%, coisa que, inevitavelmente, resultará em aumento do preço dos combustíveis nas bombas. Os novos aumentos nas alíquotas gerais passam a valer entre os dias 8 de março e 1º de abril, conforme cada estado abaixo decidiu:
LISTA DOS ESTADOS, ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA E ENTRADA EM VIGOR
Estados Alteração na alíquota Entrada em vigor
AC 17% para 19% 1º/04/2023
AL 17% para 19% 1º/04/2023
AM 18% para 20% 29/03/2023
BA 18% para 19% 22/03/2023
MA 18% para 20% 1º/04/2023
PA 17% para 19% 16/03/2023
PR 18% para 19% 13/03/2023
PI 18% para 21% 08/03/2023
RN 18% para 20% 1º/04/2023
RR 17% para 20% 30/03/2023
SE 18% para 22% 20/03/2023
TO 18% para 20% 1º/04/2023
STF
Há quem diga que Lula pode estender a prorrogação da desoneração dos -IMPOSTOS FEDERAIS, que vence no final deste mês (fevereiro). Entretanto, vale lembrar que Lula não tem poder para impedir ou prorrogar IMPOSTOS ESTADUAIS. Vamos ver o que vai decidir o STF, que na real é quem efetivamente governa o Brasil.
PRIME NEWS
FIM DO CONSÓRCIO
O famigerado CONSÓRCIO formado por -escolhidos e comprometidos- veículos da mídia tradicional em 2020, sob a ALEGAÇÃO de que seria necessário um sistema alternativo para informar dados sobre a covid-19, anunciou seu fim no sábado último, 28/01.
Depois de 965 dias trabalhando em formato de pool, o que contraria até mesmo o Manual de Redação de alguns jornais, o site G1 (Grupo Globo), Estadão, Folha de S. Paulo, Uol, O Globo e Extra publicaram, por volta das 20h, textos semelhantes comunicando o encerramento do trabalho em conjunto.
Embora os veículos parceiros justificassem que o consórcio existia para trazer transparência durante o período de pandemia, eles utilizaram o modelo para ATACAR O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO até o final das eleições — ou seja, MUITO TEMPO DEPOIS DO FIM DA PANDEMIA DA COVID-19.
Pontocritico.com
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