Saiba quais são as mudanças propostas por Leite para secretarias e gratificações

 Além das alterações em vencimentos de funções, o segundo governo do tucano será formado por 27 secretarias, após a reestruturação

Mauren Xavier e Felipe Nabinger

O governador reeleito Eduardo Leite (PSDB) detalhou nesta segunda-feira os dois projetos de lei que serão encaminhados nesta terça-feira à Assembleia Legislativa e que darão a tônica da segunda gestão do tucano. A proposta mais aguardada era a que trata dos Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs). Segundo o governo, o projeto abrange as funções de diretoria, chefias e assessoramento. 

Atualmente, segundo o governo, existem 125 mil vínculos ativos, sendo que quase cinco mil são CCs (48%) e FGs (52%). Neste grupo não estão incluídos os diretores de escola, os da administração indiretas ou vinculadas. Para justificar a necessidade das mudanças, o governo destaca que existem mais de 180 normativas, que remontam a 1954, 322 denominações de cargos e funções e 288 remunerações distintas. O governo também identificou a existência de atribuições equivalentes entre os órgãos, mas com remunerações distintas. 

Com o projeto, o Executivo buscará ter uma tabela única de remuneração, com 13 níveis, com atribuições claras. Também haverá a exigência de requisitos para determinados cargos. Para atingir a isonomia, o projeto prevê igualar os vencimentos e ampliar o valor. Por exemplo, quem recebe FG para exercer o cargo de diretor de departamento na Educação e no Planejamento recebe R$ 3,8 mil. Na Fazenda, o mesmo cargo tem remuneração de R$ 4,5 mil. Com o projeto, quem exercer a função nas três secretarias receberá R$ 8,6 mil.

Outra mudança está relacionada ao Magistério, mais especificamente alterações nas gratificações de direção e vice-direção escolar. Atualmente, são 2.275 diretores e 3.679 vice e com vencimentos  que variam de acordo com o tipo de estabelecimento. Pelo projeto, as escolas serão classificadas em sete níveis de acordo com o número de alunos e turnos, entre outros, o que diferenciará no valor pago.

Secretariado

Um dos projetos trata das mudanças em secretarias. De forma resumida, o governo será formado por 27 pastas. Será criada a pasta de Parcerias e Concessões, e renomeada a de Trabalho, Emprego e Renda para Trabalho e Desenvolvimento Profissional. Outras serão desmembradas. “Obras” será separada da “Habitação e Regularização Fundiária”. Agricultura passa a ser dividida nas pastas de “Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação” e “Desenvolvimento Rural”. As atuais secretarias de Justiça, que abrange também Sistema Penal, e a da área de Direitos Humanos e Assistência Social virarão três: “Sistemas Penal e Socioeducativo”, “Justiça, Cidadania e Direitos Humanos” e “Assistência Social”. A secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais será extinta.

Correio do Povo