Infelizmente, a ruptura institucional no Brasil já ocorreu. Não podemos mais assistir passivos a uma Corte se sobrepor aos demais Poderes da República e, pior, com conivência de parlamentares. Há exceções, mas a maioria se omitiu. Nós, como parlamentares, falhamos!
A Câmara dos Deputados falhou quando deixou prender um parlamentar por crime de opinião, por mais abjetas que fossem suas declarações; falhou quando Lula estava solto e não aprovou a prisão após condenação em segunda instância; falhou quando permitiu ao Poder Judiciário exercer pressão política durante a votação do voto impresso. Isso não é da competência do judiciário, mas o Parlamento se curvou.
Hoje vemos ministros do STF e do TSE desrespeitarem a Lei Orgânica da Magistratura ao se manifestarem fora dos autos sobre processos ainda em curso, inclusive com posições políticas, enquanto calam aqueles que têm por dever de ofício livremente se manifestar. Uma verdadeira inversão dos papéis constitucionais! Não podemos mais dizer que vivemos em uma democracia plena no nosso país.
Por isso é tão importante que a CPI DO ABUSO DE AUTORIDADE DO STF E TSE seja instalada o mais rápido possível para que possamos investigar esses abusos de autoridade e restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República. E, se houver a parceria do Senado através de uma CPMI, melhor ainda! Os abusos de autoridade precisam cessar e seus autores, responsabilizados!
Vídeo de Marcel van Hattem
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