Deputado Marcel abre o jogo sobre Moraes e STF em audiência no Senado: ‘A ruptura já aconteceu

 Deputado Marcel abre o jogo sobre Moraes e STF em audiência no Senado: ‘A ruptura já aconteceu. Já não vivemos em uma democracia’

O deputado federal Marcel Van Hattem foi muito aplaudido durante sua fala na audiência pública no Senado que debate a perseguição a cidadãos e parlamentares no contexto das eleições de 2022. O deputado apontou que, embora a perseguição atual seja explicitamente voltada a conservadores, a defesa dos direitos fundamentais é essencial, e parlamentares conscientes devem defender as mesmas posições mesmo quando pessoas de esquerda vierem a ser perseguidas. O deputado explicou que uma Corte vem se sobrepondo aos demais poderes, e ressaltou que isso ocorre com a omissão e conivência dos deputados e senadores. Ele conclamou: “É importante que nós assumamos o nosso papel”. Van Hattem explicou que os cidadãos que se manifestam ininterruptamente há um mês “perderam a esperança e a fé na política, na Câmara, no Senado da República”. O deputado explicou também que a alta cúpula do Judiciário vem se comportando de forma inadequada, sem o decoro exigido por suas funções. Ele disse: “ministros do STF e TSE sentem-se à vontade inclusive para irem a Nova York fazerem palanque político e recusarem o convite da mais alta Casa. Pior do que isso: além de se manifestarem fora dos autos sobre processos em curso e fazerem manifestações políticas, ainda calam aqueles que têm por dever de ofício a condição de livremente se expressar numa tribuna da Câmara ou, por extensão, nas redes sociais”. O deputado foi aclamado pelos presentes ao relatar: “Termos parlamentares censurados ou com restrições à suas liberdades é inadmissível em uma democracia. E é por isso que já não vivemos em uma democracia. A ruptura já aconteceu!”. Marcel Van Hattem apontou que sua proposta de CPI teve intenso apoio na Câmara, mas surgiu a desculpa de que há uma fila de CPIs na frente. Ele disse: “a nossa CPI é a décima. E agora se está criando essa desculpa para evitar a instalação desta. E é uma desculpa esfarrapada. Não existe desculpa para não começarem imediatamente os trabalhos”. O deputado afirmou: “A Corte precisa dar resposta aos questionamentos, e não acusar de litigância de má-fé ou perseguir aqueles que têm questionamentos, ainda mais se forem legítimos”. O deputado lembrou que já apontou problemas no TSE desde seu tempo de deputado estadual, enfatizando que a Corte concentra absolutamente todos os processos eleitorais, desde a organização até o julgamento de questões relativas à própria organização. Ele apontou que o TSE toma conta de todo o processo, e disse: “e agora, quando se recorre, diz: você não pode recorrer, tome multa. Que segurança jurídica podemos ter?”. Van Hattem foi novamente aplaudido ao alertar: “não é uma crítica pessoal, é uma crítica ao sistema institucional. E, se nós não pudermos nos debruçar sobre isso, para que servimos? Essa Corte já está fechando o Congresso Nacional!”. O deputado mencionou a proposta de transformar a CPI em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a participação de senadores. Ele lembrou que o Senado é que tem o poder de julgar ministros das cortes superiores, e disse: “somando-se os esforços de Câmara e Senado, nós agilizamos esse processo. E, se há quaisquer dúvidas sobre uma eventual instalação de uma CPMI, elas se esboroaram com a decisão do ministro Barroso, que reconheceu que CPIs são legítimos direitos da minoria parlamentar e precisam ser instaladas imediatamente, preenchidos seus requisitos”. Van Hattem explicou que, com uma CPMI, é possível ter “o esforço concentrado de todo o Congresso em cima desses abusos de autoridade, que precisam cessar já. Chega! Basta!” (...)