Profissionais passarão a ter vencimentos conforme o piso nacional
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira em sessão extraordinária projeto de lei, de autoria do Executivo, que adequa a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ao piso nacional. Também foi aceita a Emenda 6, que define que o valor de referência das parcelas consectárias, vantagens, incentivos, auxílios, gratificações ou indenizações, de responsabilidade do município, fica fixado em dois salários mínimos.
De acordo com a proposta, o vencimento dos cargos será fixado nos termos da União, com concessão de adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40% calculada sobre o valor de referência, conforme atividades realizadas e laudo técnico; e com adicional noturno de 20% calculado sobre o valor de referência. O vencimento dos cargos e os respectivos reajustes, de responsabilidade da União Federal, serão pagos aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias mediante repasse da União.
A proposta prevê que os valores repassados pela União ao município a título de vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias deverão ser incluídos em folha para pagamento dos agentes, a contar de maio de 2022.
Correio do Povo
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