O texto foi aprovado por 43 votos a nove nesta terça-feira
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, por 43 votos favoráveis e nove contrários, a proposta de Lei Orçamentária do Rio Grande do Sul (LOA). Essa é a primeira após a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Orçamento para o próximo ano traz a previsão de déficit de R$ 3,755 bilhões, e estima as arrecadações em R$ 70,3 bilhões e as despesas em R$ 74 bilhões. Mesmo assim, o governo ainda tem a expectativa de conseguir compensação do governo federal das perdas de arrecadação por causa da redução de alíquotas de ICMS. Também foram aprovadas 511 emendas, das 558 recebidas, de origem parlamentar. Assim como no ano anterior, foram destinados R$ 55 milhões em emendas para os deputados, no valor máximo de R$ 1 milhão por parlamentar, contanto que as destinações atendessem alguns pré-requisitos.
Os números apresentados pelo governo foram contestados pela bancada de oposição - PT e PSol, únicas a votarem contrariamente. Os deputados acusaram o governo de reduzir os investimentos em Educação e de não atenderem às determinações da Constituição que preveem investimentos mínimos na Saúde. Em sua crítica, o deputado Pepe Vargas (PT) chamou o governo de "subserviente" ante a investida "eleitoreira" da gestão federal que determinou a redução dos impostos relativos aos combustíveis, motivo do déficit apresentado no Orçamento. "Onde está o equilíbrio alardeando? Mesmo com todo arrocho em cima do funcionalismo?", questionou na tribuna.
O valor a ser pago à União no próximo ano, de R$ 2,2 bilhões relativo à dívida, também foi alvo de críticas. A deputada Luciana Genro (PSol), ao retomar o assunto da adesão ao RRF, o classificou como "falta de vontade política de enfrentar a grande armação política contra o governo do Rio Grande do Sul".
Em resposta, o líder do governo e relator da matéria, Mateus Wesp (PSDB), afirmou que se não fosse a redução dos impostos, o Estado apresentaria um superávit, mas, ainda assim, os números postos permitem que no próximo ano não se atrase as folhas de pagamento e que se dê continuidade em investimentos do Avançar. Quanto aos cortes na Educação e Saúde, reiterou que eles não ocorreram, mas que alguns recursos podem ter sido realocados dentro das próprias pastas. "Com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal conseguimos oportunizar ao Estado ter condições serenas de tratar sua relação de dívida com a União", disse, se referindo a fala da deputada Luciana.
Mesmo votando favoravelmente, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) foi à tribuna alertar, novamente, sobre o uso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para o pagamento de pensões e aposentadorias, medida restrita segundo a lei.
Outra ressalva partiu do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), quanto aos possíveis aumentos para servidores de órgãos autônomos, incluindo o plano de carreira da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas. "Existe espaço fiscal para isso? Me parece que não. [...] Todos eles (órgãos autônomos) dizem que existe orçamento, que existem valores a serem dados em aumento (salarial) porque eles têm um orçamento próprio, mas isso não me convence. O orçamento é o mesmo, só a ficção orçamentária de dizer que existe um recurso provisionado por eles não quer dizer que o dinheiro seja abundante", afirmou.
Correio do Povo
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