'Vocês acham que alguém deixa de votar por causa de passe livre?', diz Melo ao falar de projeto na Câmara de Porto Alegre

 

Prefeito da Capital acusou oposição de agir com demagogia, ao trazer à tona o tema apenas alguns dias antes das eleições. Líder da oposição destaca que prefeitura não aceita dialogar.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), voltou à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (10) para defender o projeto de lei que inclui a previsão de passe livre nas datas envolvendo eleições com voto obrigatório. O assunto foi discutido às vésperas do primeiro turno, já que uma lei aprovada em 2021 retirava a possibilidade da isenção de pagamento no transporte público em dias de votação. Melo destacou, entretanto, que a população não deixa de votar por causa do benefício.

"Vocês acham que, realmente, alguém deixa de votar por causa de passe livre? Não, as pessoas estão deixando de votar no Brasil por várias outras razões, abstenção, voto branco, voto nulo", enfatiza.

Na manifestação em plenário, Melo acusou a oposição de agir com demagogia, ao trazer à tona o tema apenas alguns dias antes das eleições.

"A oposição agiu com demagogia, eleitoralmente em relação ao passe livre. [...] Quando nós mandamos para esta casa, e teve duas ou três audiências públicas, se entendeu que devia ter dois passes livres: a padroeira da cidade e também vacinação, e vacinação nesse ano já teve duas vezes, pode ser três. Eu não vi nenhum vereador da oposição ir ao Ministério Público contestar essa lei", disse.

O líder da oposição na Câmara de Vereadores, Aldacir Oliboni (PT) disse ao g1 que ficou surpreso com a forma como Melo falou na Câmara.

"Nós fomos surpreendidos pela posição do prefeito, esperávamos que ele viesse discorrer sobre o projeto de lei da volta do passe livre, criado pelo próprio prefeito no final do ano passado. [...] O governo atual se assemelha ao governo Marchezan quando não aceita dialogar com a sociedade e a Câmara. Nós temos que respeitar a diversidade, olhar a cidade como um todo, e ele chega atacando a oposição como responsável", diz.

Melo também fez críticas à Defensoria Pública do RS, que entrou com ação na Justiça pedindo a volta do passe livre em dias de eleições em Porto Alegre.

"Agora, a Defensoria Pública, que às vezes demora 60 dias para defender um pobre, para arrumar uma manchete de jornal ideológica, foi parar nas barras dos tribunais de madrugada pra ganhar uma liminar para dizer que tinha que liberar as catracas", disse.

Por meio de nota, a Defensoria Pública manifestou repúdio à fala do prefeito. Veja a íntegra abaixo.

"Ao atacar a Instituição pelo manejo de Ação Civil Pública, esqueceu-se o chefe do Poder Executivo Municipal que a Defensoria Pública do Estado está a atuar em diversas cidades do Estado para garantir o exercício da soberania popular através do voto, missão constitucional da qual não se desviará por investidas de cunho político", afirma o órgão.

Prefeito Sebastião Melo (MDB) e vereadores de oposição em Porto Alegre — Foto: Cristina Beck/CMPA

Entenda o caso

Uma lei proposta pela prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal no final de 2021 cassava o passe livre em dias de eleições em Porto Alegre. O assunto voltou a ser debatido após publicações nas redes sociais colocarem luz sobre a questão na semana que antecedeu o primeiro turno das eleições.

Inicialmente, o município negou a possibilidade de conceder passe livre. No entanto, após acordo com o Ministério Público (MP), foi garantido o benefício para usuários necessitados, entre 7h e 19h do dia 2 de outubro e apenas no 1º turno.

Depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o transporte público urbano fosse mantido em níveis normais no domingo das eleições em todo o Brasil. Citando Porto Alegre, Barroso mencionou o acordo firmado entre a prefeitura e o MP.

Um dia depois, na sexta (30), o 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública determinou passe livre para todas as pessoas nos ônibus no 1º turno e em um eventual 2º turno das eleições. A medida atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Contudo, na manhã de sábado (1º), o desembargador plantonista Alexandre Mussoi Moreira concedeu recurso à Prefeitura, que desejava a restrição do benefício apenas para usuários necessitados, entre 7h e 19h neste domingo. Na ação, a prefeitura alegava que a imposição da gratuidade para todos resultaria em "medidas de grande complexidade a serem implementadas praticamente a 24 horas do pleito eleitoral".

A 11ª Câmara Cível do TJ-RS anulou, enfim, o efeito suspensivo e garantiu o passe livre no primeiro domingo de eleições.

Na última terça (4), o desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), rejeitou o recurso apresentado pelo Executivo Municipal e manteve o benefício para toda a população no segundo turno destas eleições. A decisão motivou a apresentação do novo projeto de lei na Câmara de Vereadores, feito na quarta-feira da última semana (5).

Passageiros pagam passagem em ônibus de Porto Alegre — Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

Nota da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, vem a público repudiar a fala do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na data de hoje, quando de sua manifestação na sessão da Câmara de Vereadores acerca do Projeto de Lei Complementar 014/22, que pretende restabelecer o “Passe Livre” no sistema de transporte coletivo de Porto Alegre nos dias de eleições.

Ao atacar a Instituição pelo manejo de Ação Civil Pública, esqueceu-se o chefe do Poder Executivo Municipal que a Defensoria Pública do Estado está a atuar em diversas cidades do Estado para garantir o exercício da soberania popular através do voto, missão constitucional da qual não se desviará por investidas de cunho político.

Mesmo com o menor orçamento dos integrantes do sistema de justiça, a Defensoria Pública do Estado, nos últimos 12 meses, atendeu mais de 2 milhões de pessoas, estando presente em todas as comarcas do Rio Grande do Sul, garantindo igualdade e efetivação dos direitos fundamentais a todos, despontando como uma das mais relevantes instituições públicas, fundamentalmente comprometida com a democracia e a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.

A Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a sociedade gaúcha, asseverando que continuará erguida e atenta para viabilizar que a população em situação de vulnerabilidade possa exercer seus direitos fundamentais, donde se inclui os políticos, de forma plena, sem restrições ou condicionamentos.

G1