TSE abre procedimento para PL informar contratação de empresa que questionou inserções

 Ministro deu cinco dias para que campanha de Jair Bolsonaro explique o uso de recursos envolvidos com a Audiency

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, neste sábado (29), a abertura de um procedimento administrativo para apuração preliminar sobre o uso dos recursos utilizados pelo PL para contratar a Audiency, empresa autora do levantamento que aponta eventuais irregularidades nas inserções em rádios de todo o país em desfavor do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro.

No despacho, o corregedor Benedito Gonçalves dá cinco dias para a campanha de Bolsonaro mandar informações sobre a empresa. "Ante o exposto, preliminarmente, requisite-se à Coligação Pelo Bem do Brasil e ao candidato Jair Messias Bolsonaro, no prazo de 5 dias, informações acerca da contratação da empresa Audiency Brasil Tecnologia Ltda., especificando e comprovando os serviços e o valor contratado e a origem dos recursos utilizados para o pagamento da despesa", diz o magistrado.

Gonçalves cita que as denúncias apresentadas pela campanha de Bolsonaro mostram "fragilidade dos elementos probatórios e a inconsistência dos argumentos". Além disso, o corregedor eleitoral relembra que não compete ao TSE a veiculação das propagandas, e sim aos partidos e coligações.

"Afinal, os peticionários, atores centrais de uma eleição presidencial, tinham pleno conhecimento de que o ônus de fiscalizar a veiculação de sua propaganda eleitoral somente a eles competia, e que a responsabilização por eventual irregularidade recaía sobre as emissoras, e não sobre o TSE ou seus adversários."

No despacho, o ministro aponta um gasto registrado pela campanha de Bolsonaro com monitoramento de programação de rádio e televisão pelo valor de R$ 501.500,00. "Note-se, inclusive, que esse dado demonstra que a Coligação e candidato não apenas tinham conhecimento de que o ônus fiscalizatório lhes competia, como adotaram, desde o início da campanha, providências no sentido de acompanhar e controlar a execução de sua propaganda no rádio e na TV", afirma.

O PL disse que não vai comentar a decisão. A reportagem procurou a Audiency, mas ainda não obteve retorno.

Denúncias

Na reta final do segundo turno, Bolsonaro acionou o TSE sobre eventuais irregularidades nas inserções de propagandas em rádios, especialmente no Norte e no Nordeste. Segundo a campanha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve 154.085 veiculações a mais que o candidato à reeleição.

O presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido, citou tentativa de tumultuar as eleições e alegou que o relatório apresentado pela campanha de Bolsonaro tem uma série de divergências, como a base de dados utilizada pelas empresas.

Moraes determinou, ainda, que a denúncia fosse incluída no inquérito das milícias digitais, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro criticou a decisão do ministro e informou que iria recorrer.

R7 e Correio do Povo