Grupo de advogados pede adiamento das eleições após demissão de servidor do TSE

 Pedido ocorre após a exoneração de um servidor do TSE que denunciou uma suposta irregularidade na fiscalização da veiculação de inserções da propaganda eleitoral

O Instituto Nacional de Advocacia (INAD) pediu adiamento das eleições 2022 após a demissão de um servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alertava a Corte Eleitoral sobre uma suposta irregularidade na fiscalização da veiculação de inserções da propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma rádio. A entidade encaminhou, nesta quarta-feira, 26, um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR).  O episódio ocorre justamente na mesma semana em que a campanha do presidente, que tenta a reeleição, acionou o TSE alegando que as emissoras de rádio das regiões Norte e Nordeste não estariam veiculando propagandas eleitorais do atual mandatário. O agora ex-servidor Alexandre Gomes Machado prestou depoimento à Polícia Federal (PF), nesta quarta, dizendo que foi demitido “sem que houvesse nenhum motivo aparente” alegando ser “vítima de abuso de autoridade”. Segundo o INAD, a não realização das propagandas fere o artigo 49 da Lei 9.504/97 e artigo 62 da Resolução TSE 23.610/2019. Ambas determinam igualdade na distribuição dos tempos da propaganda eleitoral entre os candidatos. O grupo pede adiamento do pleito baseado no artigo 224 do Código Eleitoral. “Como a diferença de tempo disponibilizado para o candidato Lula foi muito superior que o disponibilizado ao presidente Bolsonaro, e considerando que restam apenas três dias para o 2º turno das eleições, inexistindo tempo hábil para diminuir os prejuízos para a chapa, acreditamos que não há outra solução a ser tomada que não seja a do adiamento das eleições presidenciais para a investigação do fato e verificação da possível participação da chapa beneficiada com as inserções de propaganda eleitoral na prática de crime de abuso de poder midiático e econômico (LC 64/90)”, disse o ofício. 

De acordo com o instituto, “não adianta ter pressa ou desespero” para a realização da votação “se ainda existir dúvidas sobre a idoneidade do pleito realizado pelo TSE”. O instituto pede para que o caso seja investigado e que as emissoras de rádio e televisão apresentem “as mídias com o conteúdo integral exibido nos últimos 30 dias, bem como relatório indicando a faixa de horário que exibiram as propagandas eleitorais”. A entidade também solicitou à PF uma proteção policial ao servidor e sua família 24 horas por dia. O servidor disse, em depoimento, “temer por sua integridade física”. Pelo Twitter, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) também defendeu o adiamento do pleito deste domingo, 30. Para ele, a possível desigualdade na propaganda é um “prejuízo irreparável”. “A grave denúncia de desigualdade na propaganda de rádio feita por um servidor do TSE, a 72h do pleito, é um prejuízo irreparável. Falhou a fiscalização. Para restabelecer a equidade no processo eleitoral, é preciso tempo e investigação profunda. Adiar a eleição é a única solução!”, escreveu.

A grave denúncia de desigualdade na propaganda de rádio feita por um servidor do TSE, a 72h do pleito, é um prejuízo irreparável. Falhou a fiscalização. Para restabelecer a equidade no processo eleitoral, é preciso tempo e investigação profunda. Adiar a eleição é a única solução!

— Lasier Martins (@lasiermartins) October 26, 2022

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