Presidente divulgou 22 compromissos; se comprometeu ainda a reduzir maioridade penal para crimes hediondos
O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, anunciou neste sábado (29) uma lista com 22 compromissos para o ano que vem, caso continue à frente da Presidência da República. Uma das promessas é a de não aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal. Indicar ministros comprometidos com a Proteção da Vida desde a concepção e a Liberdade. E respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia", publicou o presidente, nas redes sociais.
Segundo Bolsonaro, "a partir de 2023, com um Congresso em sintonia com o nosso Governo, será possível avançar não apenas em novas propostas, mas naquelas boas medidas que foram travadas pelo caminho".
"É preciso compreender aqueles que ainda não decidiram e lhes oferecer segurança para que façam a melhor escolha para o futuro da nossa nação. Mais do que promessas vazias e abstratas, o Brasil precisa de um caminho sólido, pautado em ações concretas e, sobretudo, em princípios", destacou o presidente.
Bolsonaro citou diferentes propostas para a segurança pública, como reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio.
O presidente falou em acabar com a audiência de custódia, o que ele considera "um dos maiores estímulos à impunidade no país", e tambpem em edurecer penas para crimes violentos e os critérios para progressão de
regime.
Bolsonaro prometeu, ainda, criar o Estatuto de Direitos das Vítimas, como resposta "à crescente inversão de valores percebida nas últimas décadas, onde o bandido é a vítima e a polícia e os cidadãos são os vilões".
Além disso, ele se comprometeu em garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança.
Outra proposta é a de aumentar o Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir a aparelhagem e a modernização das forças de segurança.
"Com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT", pontuou Bolsonaro.
Mais iniciativas
Bolsonaro também se propôs a aumentar o salário mínimo para R$ 1.400 em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026.
Segundo o presidente, um eventual novo governo dele vai garantir bônus de produtividade de R$ 200 adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres. Bolsonaro também pretende entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda.
Bolsonaro pretende implementar uma política nacional de fortalecimento dos laços familiares, com "um conjunto de medidas e diretrizes que visam incentivar a criação e preservação das famílias, que são a base da sociedade".
Ele também quer democratizar os serviços digitais, por meio da isenção de impostos para compra de aparelhos celulares populares e do estabelecimento de uma tarifa social para planos de dados.
R7 e Correio do Povo
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