TSE proíbe transporte de armas e munições por CACs nas eleições

 Medida, que foi aprovada por todos os ministros da Corte, vale para a véspera, o dia das eleições e as 24 horas que sucedem o pleito

Nesta quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir o transporte de armas de fogo por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas que sucedem o pleito.

A medida, aprovada pela Corte, altera a resolução 23.669, de 2021, e passa a vigorar com a restrição. O descumprimento acarretará prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, se reuniu recentemente com policiais do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, que propuseram o fechamento de clubes de tiro 48 horas antes dos dois turnos da eleição, no dia da votação e nas 24 horas que sucedem o resultado eleitoral.

A medida, de acordo com os agentes, tem o objetivo de evitar que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — os chamados CACs — circulem com armas de fogo no dia do pleito. Dessa forma, a intenção é evitar episódios de violência, que têm aumentado no país.

Violência política

No primeiro semestre deste ano, o país registrou aumento de 26% no número de episódios de violência contra políticos em relação ao mesmo período de 2021. Segundo dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral, uma publicação do grupo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foram 214 casos entre janeiro e junho de 2022, contra 169 nos seis primeiros meses do ano passado.

Para circularem com armas, os CACs precisam carregar uma guia de trânsito e apresentar como justificativa o fato de que estão indo caçar ou treinar. Com os clubes fechados, não haveria motivo para tirar a arma do local onde é guardada.

O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho, mostrou que o número de pessoas físicas com registro de colecionador, atirador e caçador saltou de 117.467 para 515.253 entre 2018 e 2021, um crescimento de 338%. Além disso, como mostrou o R7, nesse mesmo período houve aumento de 333% no número de novos registros de armas para CACs.

No mês passado, o TSE havia proibido o porte de arma nos locais de votação e a um raio de 100 metros desses espaços. Entre as justificativas para a medida está o aumento da violência política e a escalada da circulação de armas de fogo no país. Agentes de segurança convocados pela Justiça Eleitoral estão liberados da regra.

R7 e Correio do Povo