As obras dos três primeiros módulos devem ser concluídas em um prazo de seis meses
A reconstrução da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) teve início na manhã desta terça-feira com a assinatura da ordem de serviço das obras. Com investimento de R$ 116 milhões, a nova casa prisional terá 1.884 vagas distribuídas em nove módulos. Os cinco pavilhões que ainda restam do antigo Presídio Central serão destruídos à medida que ficarão prontos os novos blocos prisionais.
Para viabilizar a construção da nova CCPA, uma operação de transferência de cerca de mil detentos para outros 12 estabelecimentos penais gaúchos foi realizada, sob um forte aparato de segurança e sigilo, na semana passada, entre terça e sexta-feira. Nenhum incidente ou tumulto foi registrado durante a ação. Na CCPA restaram ainda em torno de 1,8 mil apenados.
As obras dos três primeiros módulos devem ser concluídas em um prazo de seis meses. O prazo de conclusão para todos os nove prédios é de um ano. Cada cela terá capacidade para seis ou oito apenados. Haverá bloqueadores de telefones celulares e sistema de anti-drones na nova CPPA.
A ideia é que a casa prisional fique apenas com presos provisórios, enquanto os condenados fiquem na Penitenciária Estadual de Charqueadas 2, cuja construção será iniciada nesta quarta-feira e possibilitará a abertura de 1.656 vagas. O investimento será de R$ 184 milhões.
A administração e controle ficarão com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), em substituição à Brigada Militar. A transição gradativa já começou com os agentes penitenciários atuando a partir de agora nas guaritas nas muralhas. A BM permanece ainda comandando as atividades internas. Com os três primeiros módulos, os agentes penitenciários assumem o controle dos mesmos. Novos servidores concursados serão lotados ao final das obras da nova CPPA.
“É um dia que começamos a reescrever uma nova página na história do Rio Grande do Sul”, resumiu o titular da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Luciano Hauschild. “Essa obra significa o resgate de valores essenciais da nossa Constituição e da própria sociedade gaúcha e brasileira. Não somos e jamais aceitaremos a pecha de violadores de direitos humanos”, frisou. “É o coroamento de um trabalho e um resgate histórico”, enfatizou.
Mauro Luciano Hauschild destacou inclusive que “a demanda de reformas era uma demanda das famílias, da própria população privada de liberdade pelas condições precárias que eles tinham aqui”. “É uma virada de chave. É um momento ímpar para todos nós gaúchos”, declarou o governador Ranolfo Vieira Júnior. “Talvez algo que a sociedade gaúcha não esperava que pudesse acontecer”, admitiu, falando em quebra de paradigmas. “Iniciamos agora sim uma nova página, uma nova era”, acrescentou.
Ele agradeceu e elogiou a Brigada Militar por assumir então o Presídio Central, após o motim de 1994. “A BM, em um momento de exceção, assume a segurança dessa casa prisional”, recordou ao falar sobre a rebelião. “Aquela excepcionalidade vige até hoje. Com essa reforma, teremos condições de devolver a segurança desta casa à Susepe. Esta anomalia, da Brigada Militar estar dentro do presídio, que não é sua atribuição constitucional, também a partir desse momento começa a se esvaziar”, destacou Ranolfo Vieira Júnior. “Os policiais militares vão retornar aos poucos à sua função originária e sua atribuição, que é fazer o policiamento ostensivo e preventivo”, adiantou.
“Já tivemos aqui quase 5 mil presos”, lembrou o governador. Ranolfo Vieira Júnior recordou que o antigo Presídio Central era “uma vergonha para todos nós" e teve a situação de superlotação e condições precárias da casa prisional denunciada na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Na manhã de sexta-feira acontece a inauguração da obra de ampliação da Penitenciária Estadual de Canoas 1. A ampliação de 2,7 mil metros quadrados contou com a construção de três pavilhões de trabalho, uma sala de ferramentaria, uma cobertura de acesso, uma sala de espera de visitas, uma galeria e a instalação de um aquecedor de água. A obra possibilitou a criação de 188 vagas na unidade prisional. Todas as obras contam com recursos do programa Avançar do governo do Estado.
Correio do Povo
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