O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (30) que o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis será votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Na prática, a medida acelera a tramitação do texto.
Pacheco garantiu que a proposta “será apreciada” e previu que a votação aconteça até o fim de junho. Se os senadores fizerem alterações, o texto terá de passar por nova votação na Câmara.
“O que nós não vamos fazer é engavetar o projeto. Isso não há hipótese de acontecer […] Acredito que é algo que, no decorrer agora do mês de junho, a gente tenha como definido para poder a maioria do Senado se pronunciar em relação a esse projeto”, disse Pacheco.
O presidente do Senado anunciou que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) será o relator da proposta. Bezerra deve se reunir nesta terça (31) com secretários estaduais de Fazenda. Já Pacheco pretende debater o tema com governadores, ainda nesta semana.
O projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara na quarta (25), também limita o percentual do tributo cobrado pelos estados sobre energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) estima que o projeto pode provocar perdas anuais de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões, o que prejudicaria os serviços públicos estaduais e municipais – já que as prefeituras recebem 25% da arrecadação do ICMS.
Em reunião com Pacheco nesta segunda, os secretários pediram que o Senado não apresse a tramitação do projeto e defenderam que o aumento nos preços do petróleo é causado pela alta do dólar e pelas consequências econômicas da guerra na Ucrânia – e não pela tributação.
Fundo de estabilização
Como alternativa ao texto, os secretários defenderam a criação de um fundo de equalização dos preços dos combustíveis, ponto incluído em outro projeto, já aprovado pelo Senado, mas que ainda não foi analisado pelos deputados.
Segundo Pacheco, apesar de defender a criação do fundo, a aprovação da proposta pela Câmara não será “condição” para que o Senado aprecie o limite da alíquota do ICMS.
O senador disse que há um “compromisso firmado” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o Senado vai analisar a matéria.
No encontro, os secretários ressaltaram que, desde novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – formado pelos secretários e pelo governo federal – congelou o preço médio que serve como base para calcular o ICMS cobrado sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP). A medida foi renovada até o final de junho, e o Confaz adotou uma alíquota fixa para o óleo diesel.
Sem o congelamento, a base de cálculo do imposto seria reajustada a cada 15 dias. Como a Petrobras seguiu anunciando aumentos nos preços dos combustíveis e o ICMS permaneceu congelado, o Comsefaz calcula que os estados deixaram de arrecadar R$ 18,9 bilhões no primeiro trimestre deste ano.
“Há uma premissa fundamental de que desde o ano passado a alíquota está congelada. Então, não houve, por parte dos estados, apropriação dos aumentos dos combustíveis, em termos de aumento de arrecadação. E também a posição dos estados de que precisam identificar os impactos dessa fixação de alíquota de itens essenciais para as finanças do estado”, reconheceu o presidente do Senado.
Ano eleitoral
A aprovação na Câmara do projeto que limita a alíquota do ICMS vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral.
Lira é aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. Os reajustes na energia e nos combustíveis têm impactado na inflação – o que também afeta a popularidade do governo em ano de eleições.
Para tentar evitar a repercussão negativa de sucessivos aumentos, Bolsonaro vem pressionando a Petrobras a fim de tentar mudar a política de preços da estatal e tentar congelar os preços dos combustíveis.
O Sul
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