Termina nesta terça-feira (31) o prazo de declaração do Imposto de Renda (IR) 2022. Quem não fizer a declaração dentro do prazo pode receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso. A tabela que determina quem deve declarar o IR neste ano segue a mesma desde 2015.
Deve declarar:
— quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
— quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
— quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
— quem realizou operações na bolsa de valores;
— quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021;
— quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
Documentos
É importante separar o informe de rendimentos do seu empregador. Aqui consta tudo que foi retido na fonte. A empresa deve ter este documento pronto para você até o dia 28 de fevereiro, prazo máximo para que ela o entregue à Receita.
Todos os dependentes precisam ter CPF. Caso ainda não tenham, corra para providenciar o documento em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Crianças que nasceram do fim de 2017 em diante já têm o registro na Certidão de Nascimento.
Aposentados e pensionistas do INSS devem pegar o comprovante de renda no site Meu INSS ou no banco em que recebem o pagamento. Peça (ou baixe pela internet) o informe de investimentos do banco ou na corretora.
Se possível, recupere a declaração do ano anterior, isso vai te ajudar a preencher o documento deste ano.
Recibos de despesas com médicos, dentistas, profissionais de saúde (fisioterapia, psicologia) e planos de saúde estão suscetíveis à dedução. Significa que podem ser reembolsados por meio da restituição. No entanto, eles devem conter informações detalhadas, como nome, endereço e CPF ou CNPJ do prestador, qual o serviço prestado, quem se beneficiou do serviço (com nome e CPF). Atenção: aqui não entram as despesas reembolsadas pelos planos de saúde.
Documentos de compra e venda de bens, que tenham preço do bem, valor de compra, de venda e algum valor que possa ter sido financiado.
Também é importante separar prestações e mensalidade de escola ou cursos de pós-graduação, que são sujeitos à deduções; papéis de doações, consórcios, empréstimos e heranças também devem ficar à mão para preencher a declaração.
Restituição
A Receita Federal paga já nesta terça o primeiro lote de restitução do Imposto de Renda. O pagamento vai ser feito para 3,3 milhões de contribuintes (3,383.969, precisamente).
O montante de R$ 6,3 bilhões será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.305.412 contribuintes entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para consultar se vai receber no primeiro lote, o contribuinte deve ir ao site da Meu Imposto de Renda e na lista de serviços clicar em “Consultar a Restituição”. Para a consulta simples, basta acessar o site da Receita e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.
Se quiser informações mais detalhadas, basta ir ao portal e-Cac. Lá será possível saber o status de sua declaração e ainda descobrir se ficou alguma pendência ou divergência e se sua declaração caiu na “malha fina”. No e-Cac ainda é possível fazer a retificação de eventuais erros encontrados em sua declaração. Para acessar é preciso CPF, código de acesso (que você mesmo tem de gerar) e senha.
Se o status da declaração aparecer com os dizeres “em fila para restituição”, significa que é só esperar os próximos lotes para saber quando vai receber.
Calendário
O calendário de restituição do Imposto de Renda 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, de maio a setembro. O segundo lote será pago em 30 de junho; o terceiro, em 29 de julho; o quarto, em 31 de agosto, e o último em 30 de setembro.
A novidade da restituição deste ano é que o contribuinte poderá receber o dinheiro a restituir de imposto via Pix. Assim como fazer o pagamento do Darf, que também poderá ser feito via Pix.
Veja as datas dos pagamentos:
— 1º lote: 31 de maio
— 2º lote: 30 de junho
— 3º lote: 29 de julho
— 4º lote: 31 de agosto
— 5º lote: 30 de setembro.
O Sul
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