Ex-diretor geral da Aneel André Pepitone disse que reajustes acima da inflação são herança da crise energética e que os aumentos estão previstos em contrato.
Brasília
Um grupo de quatro parlamentares enviou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (17) pedindo esclarecimentos sobre os aumentos na conta de luz neste ano.
O Congresso tem, desde o início do mês, pressionado a Aneel para sustar os reajustes — previstos em contratos — em ano de eleições gerais. No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência na tramitação de um projeto que suspende o reajuste médio de 24,88% da Enel Ceará -- a intenção dos parlamentares é ampliar o alcance do projeto para as demais distribuidoras de energia.
O ofício é assinado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e pelos deputados federais Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Tabata Amaral (PSB-SP) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ). O documento é endereçado a André Pepitone, que deixou nesta terça o cargo de diretor-geral da agência para assumir a diretoria financeira da Itaipu Binacional.
O grupo considera que "os reajustes em patamares tão elevados têm aumentado a vulnerabilidade social de populações carentes".
O ofício também alega falta de transparência da agência nos reajustes, apesar de todos os processos de reajustes tarifários serem conduzidos de maneira pública, inclusive com a realização de consulta e audiência públicas.
Os reajustes nas contas de luz têm chegado a quase 25%, dependendo do estado. Os principais motivos para a alta são a crise energética do ano passado, à alta da inflação e do dólar e à disparada do preço dos combustíveis.
REAJUSTES APROVADOS NESTE ANO PELA ANEEL PARA CONSUMIDOR RESIDENCIAL
| Empresa | Reajuste | Entrada em vigor |
| Enel Ceará (CE) | 23,99% | 22 de abril |
| Neoenergia Coelba (BA) | 20,73% | 22 de abril |
| Neoenergia Cosern (RN) | 19,87% | 22 de abril |
| Energisa Sergipe (SE) | 16,46 % | 22 de abril |
| Energisa Mato Grosso (MT) | 20,36% | 16 de abril |
| Energisa Mato Grosso do Sul (MS) | 16,83% | 16 de abril |
| CPFL Paulista (SP) | 13,80% | 8 de abril |
| CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR) | 7,17% | 22 de março |
| Enel Distribuição Rio (RJ) | 17,14% | 15 de março |
| Light (RJ) | 15,41% | 15 de março |
| Energisa Borborema (PB) | 9,39% | 4 de fevereiro |
Fonte: Aneel Despedida
Em sua despedida na Aneel nesta terça-feira, Pepitone citou os motivos que levaram à alta na conta de luz deste ano e os esforços da agência ao longo dos anos para a redução dos subsídios pagos pelo consumidor. Ainda, segundo o ex-diretor, a Aneel não cria condições para esses aumentos.
"A gente sabe bem que a Aneel acaba sendo culpada pela sociedade, pelo Congresso, mas não é a Aneel que cria as condições para esses aumentos. A Aneel faz a conta. Subsídio vem todo de política de lei do Congresso Nacional, e aumentou em R$ 10 bi de 2021 para 2022, saindo de R$ 20 bi para R$ 32 bi. Não foi ação dessa casa (...), mas como essa casa dá a notícia, acaba a agência sofrendo essas consequências", argumentou Pepitone.
Em abril deste ano, Aneel aprovou o orçamento de 2022 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo no setor de energia.
Pela decisão, a CDE deste ano será de R$ 32,096 bilhões, dos quais R$ 30,219 bilhões serão pagos pelos consumidores na conta de luz. Com, isso subsídios bancados através da conta de energia subiram mais de R$ 10 bilhões em relação ao ano anterior.
Fonte: G1 - 18/05/2022 e SOS Consumidor
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