Nesta quarta-feira (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a atualização resultou em um documento “mais moderno” e com a possibilidade de uso do nome social e filiação afetiva do condutor, opção que atende a determinações legais.
O novo layout também se caracteriza por diversas alterações visuais, com reposicionamento de campos e inclusão de novos dados, bem como padrões de segurança contra fraudes e falsificações, o que inclui impressão em tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa à luz ultravioleta.
Também conta com um código MRZ (“machine readable zone” ou “zona legível por máquina”, em livre tradução para o português), similar ao que é inserido em passaportes brasileiros. Essa medida deve facilitar a vida quem pretende conduzir veículo em outros países, por exemplo.
Na frente da CNH há uma letra “P” para condutores que estão na fase da Permissão para Dirigir (primeiro ano desde a aprovação no teste), ou “D” para motoristas que já contam com a autorização definitiva. Já no verso, pictogramas indicam a categoria em que o condutor está habilitado, complementando o campo onde constava somente A (motocicleta), B (carro), C (caminhão), D (ônibus) e E (articulado) – ou suas combinações.
Não há mudança nas categorias atuais, mas o novo documento traz ícones correspondentes às modalidades de habilitação e a data de validade dentro de uma tabela, ao lado de todas aquelas para as quais o condutor é habilitado. Logo abaixo da tabela de categorias está o quadro de observações, para incluir eventuais restrições médicas e se o portador exerce atividade remunerada como condutor.
Outras mudanças
As inovações determinadas pela Resolução 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ainda incluem a possibilidade de inserção do nome social e filiação afetiva no documento, em consonância com a legislação vigente, que garante esse direito a pessoas trans e travestis, além de reconhecer todos os modelos de família.
A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de maio de 2017, que armazena todas as informações do cadastro do condutor, facilitando a fiscalização (especialmente a legitimidade do documento). Ele recebe o modelo impresso, mas igualmente pode decidir pelo uso da versão digital no celular, ou então pelas duas versões, igualmente válidas.
O Sul
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