Verbas são geralmente usadas para abastecer redutos eleitorais e como moeda de troca às vésperas de votações importantes
Em ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula do Legislativo informou ter destinado mais de R$ 537 milhões por meio das emendas de relator. Do total, R$ 180 milhões são de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e R$ 357 milhões, de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
As verbas constam em ofícios enviados à corte na noite desta segunda-feira (9) e são usadas geralmente para abastecer redutos eleitorais. Nos casos de Lira e Pacheco, Alagoas e Minas Gerais, respectivamente. As emendas também foram distribuídas por governistas às vésperas de votações importantes no Congresso — a oposição argumenta que é uma moeda de troca. Individualmente, um parlamentar pode enviar cerca R$ 18 milhões anualmente para os municípios.
As manifestações, contendo os repasses e os lugares beneficiados por cada parlamentar, deveriam ter sido entregues em 17 de março. Na época, o Congresso pediu mais tempo para apresentar os dados, o que foi negado em decisão da ministra do STF Rosa Weber. Mesmo assim, o prazo acabou sendo desrespeitado.
Como justificativa, o parlamento declarou ao STF que levou mais tempo para enviar os documentos porque os relatores dos orçamentos de 2020 e 2021, deputado Domingos Neto (PSD-CE) e senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), não tinham um levantamento de todos os congressistas que haviam usado as emendas de relator. Com isso, Pacheco pediu que cada parlamentar informasse se havia utilizado os recursos.
De acordo com os documentos enviados pela Advocacia do Senado, 340 deputados e 64 senadores responderam à solicitação de Pacheco. Alguns deles, entretanto, disseram que não foram contemplados ou preferiram não utilizar os recursos.
O STF recebeu 101 arquivos do Congresso, cada um com uma quantidade de páginas diferente. A Advocacia do Senado, contudo, não resumiu as informações, como o valor total distribuído aos parlamentares e a quantidade exata de deputados e senadores que usufruíram do orçamento secreto. Segundo o órgão, após a manifestação dos congressistas, coube ao Congresso "apenas encaminhar todo o montante da documentação" ao Supremo.
Lira defendeu a utilização das chamadas emendas de relator e criticou quem chama esses recursos de orçamento secreto. Segundo ele, as verbas representam menos de 1% do total do Orçamento da União e não deveriam ser tratados como um problema.
"Nós estamos discutindo 0,03% do Orçamento brasileiro. R$ 16,5 bilhões [valor das emendas de relator para 2022] do Orçamento do relator-geral, que viviam escondidos até 2019, nós aclaramos. E esse aclaramento gerou versões de que isso é um desmando. Toda lei tem a necessidade de ser aperfeiçoada, e nós estamos aprimorando e aperfeiçoando", comentou Lira durante uma conferência em Nova York nesta terça-feira (10).
O R7 buscou Lira para comentar os repasses feitos com as emendas secretas, mas não obteve retorno. Já Pacheco, em nota, disse que o critério das transferências foi a análise das demandas dos municípios mineiros.
"Objetivamente, o critério foi a análise das demandas dos municípios. Apoiei essas indicações do relator, em 2021, porque os 853 municípios de Minas Gerais são uma síntese do Brasil, com carências em várias áreas e realmente necessitam. Com relação ao montante, em 2020 não fiz apoiamentos. Já em 2021, alguns apoiamentos puderam ser atendidos, outros não", argumentou o senador mineiro.
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu que realizou negociações com o centrão, bloco de partidos que dão sustentação ao governo no Congresso Nacional, e afirmou que as emendas secretas, alvo de questionamentos por falta de transparência, ajudam a "acalmar" o parlamento. "O que eles querem, no final das contas, é mandar recurso para sua cidade. Não tenho nada a ver com isso", afirmou.
R7 e Correio do Povo
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