Relator do projeto de lei que altera o Código Eleitoral, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) participou nesta semana de uma reunião com representantes dos principais institutos de pesquisa do Brasil e especialistas da área.
Na pauta do encontro, um alerta para três principais trechos do projeto de lei, já aprovado pela Câmara, e que mais preocupam quem faz opinião pública no Brasil: a divulgação, na véspera, das cidades e bairros onde irão os entrevistadores de cada pesquisa registrada; a censura à publicação dos resultados até a antevéspera do pleito; e a taxa de acerto dos institutos. Nos próximos dias, será divulgado um documento com argumentações técnicas sobre o posicionamento do setor antes que Silveira conclua o relatório.
Apesar de ter comunicado a colegas que vai concluir o relatório nas próximas semanas, Alexandre Silveira disse no encontro que não está com pressa. Alertado sobre os perigos de exigir a divulgação dos bairros visitados pelos pesquisadores, o senador afirmou ter concordado que a medida não fazia sentido.
Os profissionais da área alertaram que, no contexto da polarização da disputa presidencial, tornar pública a rota dos entrevistadores representa alto risco de interferência nos levantamentos. Grupos radicalizados, por exemplo, teriam os instrumentos necessários para monitorar os pesquisadores, colocando em risco tanto a integridade física dos profissionais quanto os próprios resultados de cada rodada.
Os institutos já vêm alertando sobre um crescimento de hostilidade e ameaças contra os funcionários contratados para aplicar os questionários Brasil afora. Silveira disse que pretende estudar uma forma de alterar esse trecho do novo Código Eleitoral em seu relatório.
Outro ponto discutido foi a censura a pesquisas. Segundo o texto que está nas mãos do relator, o último dia disponível para os resultados serem divulgados seria sexta-feira, antevéspera da eleição, que ocorre aos domingos. Aos representantes do mercado de opinião pública, Silveira concordou que a medida seria facilmente burlada. Partidos, campanhas e empresas continuariam contratando levantamentos com entrevistas feitas no sábado e divulgariam extraoficialmente, sob a estratégia política que lhes for conveniente. De grupos em aplicativos de mensagem para influenciar eleitores às redes sociais e sites. Silveira também acenou que esse dispositivo poderia ser revisto.
O ponto com mais dificuldade de ser retirado do texto é o que cria uma “taxa de acerto”. Embora o projeto de lei não estabeleça sob quais critérios esse ranking seria formulado, função que seria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa alteração provavelmente obrigaria o texto a voltar para a Câmara. O relator pediu uma proposta aos institutos para um “meio termo” sobre essa exigência aprovada pela Câmara.
Especialistas da área alertam que existe um erro básico ao se exigir uma taxa de acerto entre a última pesquisa divulgada e o resultado das urnas. Como a opinião pública está sempre em movimento, não faz sentido exigir “acerto” se a última pesquisa, como previsto no projeto de lei, terá o limite de ser feita até a sexta-feira da semana do pleito, 48 horas antes do dia da votação.
Como é consenso entre acadêmicos de opinião pública do Brasil e do mundo, as pesquisas retratam o momento no qual foram feitas e não têm o objetivo de prever com exatidão os números dos votos nas urnas dias depois. A tendência de mudança de voto no “último minuto”, inclusive, é alvo de estudos publicados nas revistas acadêmicas especializadas mais importantes do mundo, como a Public Opinion Quarterly, desde os anos 1940 nos Estados Unidos.
O projeto tem 898 artigos e apresenta inúmeras regras que prejudicam, por exemplo, a fiscalização dos partidos políticos, com menos rigor para os gastos do fundo partidário. As informações são do jornal O Globo.
O Sul
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