O governo ampliou a redução linear nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%. A medida passa a valer a partir deste domingo (1º), conforme publicação no Diário Oficial da União.
Dessa vez, porém, o governo tirou do corte do imposto a maior parte dos produtos feitos na Zona Franca de Manaus. Dessa forma, esses produtos permanecem com corte de 25%. Os demais produtos, que não têm equivalentes na Zona Franca, terão corte de 35%.
Na Zona Franca, a indústria é isenta de IPI e, portanto, um corte em outras regiões tira a atratividade das fábricas instaladas em Manaus.
No total, a redução do IPI de 35% terá um impacto de R$ 23,4 bilhões na arrecadação federal deste ano. O governo também estimou a renúncia de arrecadação para os três anos seguintes: R$ 27,4 bilhões em 2023, R$ 29,3 bilhões em 2024 e R$ 32 bilhões em 2025.
A União vem registrando recordes de arrecadação, mas tem gastado mais do que arrecada também e fechou março com as contas no vermelho. Como sustenta que esse aumento é estrutural, apesar de isso não ser consenso entre especialistas, vem promovendo a redução de alguns tributos.
“Esperamos que reduza os preços para o consumidor final. O nosso mantra é transferir o excesso de arrecadação de tributos para a sociedade e continuaremos buscando soluções nessa direção. A medida de hoje tem impacto muito importante para a reindustrialização do Brasil”, disse a secretária especial de Competitividade e Produtividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.
Ficaram de fora aqueles com tabaco na composição, por exemplo. A medida abrange, por outro lado, produtos da linha branca, como geladeira e máquina de lavar.
Menor arrecadação
“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”, afirmou o Planalto em nota.
De acordo com o Executivo, o corte das alíquotas vai representar uma diminuição da carga tributária de R$ 71,9 bilhões até 2024. A estimativa é de que o governo deixe de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,4 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024.
“Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o Planalto.
A possibilidade da ampliação do corte do IPI foi antecipada na quarta-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Acabamos de reduzir em 25% e vamos para mais uma rodada, baixando para 35% a queda do IPI”, afirmou.
O corte é uma nova mudança do Executivo em relação ao tema, após Guedes indicar que iria aprofundar redução do IPI, mas recuar da decisão.
Inicialmente, a previsão era ampliar a redução para 33% para alguns produtos, ao mesmo tempo em que haveria uma reversão do corte para bens produzidos na Zona Franca de Manaus. Isso foi um pedido da bancada de parlamentares do Amazonas para manter a competitividade das indústrias da região.
No entanto, a medida foi adiada após Bolsonaro se irritar com uma ação judicial pedindo a suspensão do decreto. A situação gerou uma queda de braço com parlamentares amazonenses, que insistem em ir à Justiça contra a redução do IPI de produtos fabricados em Manaus.
Agora, o governo amplia o corte de IPI, excluindo em parte a Zona Franca.
O governo também zerou os incentivos para o xarope de refrigerante fabricado em Manaus, numa medida que também desagradou os parlamentares.
Na semana passada, Guedes voltou a afirmar que todo excesso de arrecadação será transformado em redução de tributos.
Já foram zerados, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é misturado na gasolina e também vendido separadamente.
Repercussão
Na avaliação de Daniel Couri, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, a redução das alíquotas do IPI podem ter algum impacto, ainda que incerto, na economia, mas seguramente representa uma piora do lado fiscal para o governo:
“Você tem uma ajuda duvidosa do ponto de vista macroeconômico e tem certamente um impacto fiscal que não é só para a União. O IPI é um imposto compartilhado, e mais da metade da arrecadação cai para estados e municípios. Essa é uma medida que vai impactar todos os entes.”
Do ponto de vista macro, a medida pode estimular o consumo e até melhorar os preços, o que teria um efeito marginal na inflação. O problema é o impacto nas contas públicas.
O Sul
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