O governo brasileiro deu início às negociações com os demais sócios do Mercosul para fazer mais uma rodada de redução de 10% nas alíquotas de importação no comércio com terceiros países que formam a Tarifa Externa Comum (TEC). A expectativa é que a medida, que se enquadra no projeto de abertura comercial do ministro da Economia, Paulo Guedes, seja adotada ainda este ano.
“Os trabalhos já começaram, sempre pela via do diálogo e da negociação”, disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, ao jornal O Globo.
Ferraz afirmou que ainda não há uma data precisa sobre quando haverá a nova queda tarifária. Segundo ele, tudo vai depender “da dinâmica da negociação” com Argentina, Paraguai e Uruguai.
A última rodada de redução das tarifas ocorreu em novembro do ano passado, para quase 90% dos bens comercializados pelo bloco. Ficaram de fora itens que estão em regimes de exceção no Mercosul, como automóveis e bens de capital.
A pedido da Argentina, foram excluídos produtos considerados sensíveis para a indústria do país, como automóveis, autopeças, laticínios, têxteis, pêssegos e brinquedos. Na época, o Ministério da Economia projetava uma diminuição do nível de preços em 0,3% a longo prazo. Mas Lucas Ferraz explicou que o efeito ainda não pode ser medido: “Ainda é cedo para detectar um impacto estatisticamente confiável.”
De acordo com o consultor da BMJ e ex-secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, não houve acréscimo de importações com a redução tarifária. Isto porque a valorização do dólar frente ao real, que deixa mais caros os gastos no exterior, pesou mais. “A variação cambial foi mais impeditiva”, afirmou Barral.
Ao empresariado brasileiro, Paulo Guedes tem assegurado que o objetivo da abertura comercial não é reduzir preço ou aumentar importação, e sim fazer com que a economia brasileira seja menos fechada, o que melhora a imagem do país frente a órgãos como a OCDE.
Guedes prometeu que toda rodada de queda nas tarifas viria acompanhada pela queda do Custo Brasil.
Cesta básica
Por outro lado, paralelamente ao processo de abertura comercial, a área econômica do governo usa as tarifas de importação como instrumento de combate à inflação: com a concorrência com os importados, as empresas nacionais ficam forçadas a baixar os preços.
No mês passado, o governo reduziu a zero as tarifas de vários alimentos, como óleo de soja, café, queijo e macarrão, além de etanol. Porém, pelo menos por enquanto, não há indícios de que a medida tenha funcionado.
“Aqueles produtos da cesta básica têm mais um componente político. Se houver algum impacto, será muito pequeno”, disse o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
O diretor da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Celírio Inácio, confirma: “Por enquanto não existe nenhuma informação de que tal medida tenha trazido incentivo à importação de café torrado é moído.”
Fábio Scarcelli, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Queijo (Abiq), disse que as importações de março deste ano somaram, em quantidade, 2.278 toneladas no mês passado, quando a tarifa de importação do produto foi reduzida a zero. No mesmo mês de 2021, o total comprado foi de 2.444 toneladas. “Não houve aumento de importações”, disse Scarcelli.
Os produtores de queijo, principalmente de mussarela, contam com o apoio do ministro da Agricultura, Marcos Montes. Ao tomar posse, há cerca de dez dias, no lugar de Tereza Cristina, Montes afirmou ser contra a medida e que iria conversar sobre a questão com Guedes.
A área econômica do governo está disposta a fazer mais reduções de alíquotas, para evitar altas maiores na inflação. O ministro Paulo Guedes chegou a falar sobre essa possibilidade recentemente. As informações são do jornal O Globo.
O Sul
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