As Eleições Gerais de 2022 acontecem no dia 2 de outubro e, nos locais em que houver segundo turno, no dia 30 de outubro. O voto é obrigatório para brasileiras e brasileiros entre 18 e 69 anos e facultativo para pessoas analfabetas e jovens com 16 e 17 anos.
Conheça os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral para a emissão, transferência, alteração ou regularização do título de eleitor.
Para quem é obrigado a tirar o título, é preciso apresentar um ou mais dos seguintes documentos:
- Carteira de identidade ou carteira profissional emitida pelos órgãos criados por lei federal;
- Certidão de nascimento ou de casamento expedida no Brasil ou registrada em repartição diplomática brasileira;
- Documento público que informe que pessoa requerente tem no mínimo 15 anos, e do qual constem os demais elementos necessários à qualificação;
- Documento similar ao registro civil expedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai);
- Documento por meio do qual é possível concluir que a pessoa tem a nacionalidade brasileira, originária ou adquirida;
- Publicação oficial da Portaria do ministro da Justiça e o documento de identidade de que tratam os artigos 22 do Decreto nº 3.927/2001 e 5º da Lei nº 7.116/1983, para as pessoas portuguesas com direitos políticos no Brasil;
- Para as pessoas do sexo masculino que pertençam à classe dos conscritos, documento que comprove a quitação com o serviço militar. Conscritos são os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade, que compõem a classe chamada para a seleção para prestação do Serviço Militar inicial;
- Comprovante de domicílio eleitoral: um ou mais documentos que atestem a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município pela pessoa para nele exercer seus direitos políticos (Resolução TSE nº 23.659/ 2021, art. 23).
Para a revisão (retificação de dados pessoais, alteração do local de votação ou regularização da situação eleitoral), é preciso apresentar, além do documento oficial de identidade com fotografia, a documentação comprobatória da retificação de dados pretendida ou da regularização da situação eleitoral.
Antes de iniciar o atendimento a distância, além de digitalizar ou tirar fotografia da documentação necessária (frente e verso, quando for o caso), é preciso anexar ao requerimento uma fotografia selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação com o lado da foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Para a obtenção da segunda via do título, basta que a pessoa interessada se dirija a uma unidade de atendimento da zona eleitoral de sua inscrição e apresente o documento oficial de identidade com foto. Normalmente, a eleitora ou o eleitor recebe o título no atendimento presencial.
Tendo em conta o atual cenário relacionado à pandemia de Covid-19, recomenda-se que seja consultada a zona eleitoral responsável pelo título para confirmar se existe atendimento presencial.
Veja o vídeo e saiba como tirar o título pela internet:
Fontes: https://www.justicaeleitoral.jus.br/faq-eleicoes-2022/ e https://www.google.com.br/search?q=t%C3%ADtulo+de+eleitor+%23elei%C3%A7%C3%B5es2022&sxsrf=APq-WBt-6Bmd5W-1VLZdPs3ZuN1diubJZw%3A1651080715683&source=hp&ei=C35pYpbcJ5Dz1sQP_4KRyA4&oq=t%C3%ADtulo+de+eleitor+%23elei%C3%A7%C3%B5es2022&gs_lcp=ChFtb2JpbGUtZ3dzLXdpei1ocBADMggIIRAWEB0QHjoHCCMQ6gIQJ1DPIFjPIGCaTWgAcAB4AIABpg2IAaoPkgEHMi0xLjgtMZgBAKABAqABAbABDw&sclient=mobile-gws-wiz-hp
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