Presidente participou da cerimônia a favor da liberdade de expressão e e saiu em defesa do deputado federal Daniel Silveira
Em cerimônia em defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nas críticas ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que os Poderes devem ser respeitados, que o decreto que perdoou o parlamentar é constitucional e será cumprido, além de voltar a criticar o processo eleitoral.
"Eu gostaria de dirigir ao excelentíssimo Ministro Barroso, pessoa que fala muito bem, tem currículo invejável, que aquele inquérito, aberto em novembro de 2018 [para investigar a segurança das urnas eletrônicas], tivesse o seu deslinde, queremos o parecer. Não poderia ter eleições em 2020 sem a conclusão do inquérito, que não era sigiloso. Mente o ministro Barroso quando diz que era sigiloso. Mente. É uma vergonha", disse Bolsonaro, que é investigado pela suspeita de ter vazado documentos do inquérito.
Bolsonaro afirmou que Barroso foi irresponsável e que não teve atitudes de um democrata. "E quando se fala em interferência o que ele foi fazer na Câmara? Encontrando-se com líderes, trocaram integrantes da comissão para que o projeto [do voto impresso] fosse derrotado. Isso é interferência. Agora não pode falar nada sobre eles. Eles estão comandando o Brasil. Não são todos do STF, obviamente, mas tem alguns mandando e desmandando", disse o presidente.
Depois, o chefe do Executivo voltou a falar que as Forças Armadas foram convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para participar do processo eleitoral e destacou uma das sugestões feitas pelo Ministério da Defesa.
"Não se fala em voto impresso [nas sugestões]. Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições", disse. Bolsonaro explicou que existe uma sala secreta, com funcionários do TSE, que trabalham na contagem de votos. "Uma das sugestões é que seja feita uma ramificação, um pouco à direita, para que tenhamos um computador das Forças Armadas para contar os votos", completou.
Bolsonaro voltou a afirmar que tem jogado dentro das quatro linhas da Constituição Federal e, para aqueles que não estão, é obrigação trazê-los. Na sequência, também voltou a dizer que 'poucos podem muito, mas nenhum pode tudo'. "Os Poderes existem para serem respeitados. Não é para mostrar que um é mais forte que o outro."
Na cerimônia, Bolsonaro defendeu Silveira, seu aliado político. De acordo com ele, o decreto é constitucional e será cumprido. "No passado, anistia bandidos e agora anistia inocentes. Se coloque no lugar do deputado Daniel, mesmo levando-se em conta as palavras que ele proferiu, é liberdade de expressão. E quem por ventura se ver prejudicado, se sentir ameaçado, entra na justiça. E pelo que eu sei, a punição jamais será prisão. Nove anos de cadeia, perda de mandato, inelegibilidade, multa. Que país é esse? Ao final da sessão [do STF], aplausos, como se fosse conquista", afirmou.
O presidente comparou Silveira com a ex-presidente interina da Bolívia Jeanine Áñez, acusada pelo Ministério Público boliviano de sedição, terrorismo e conspiração, e destacou que se vive, no Brasil, situação semelhante. As declarações foram dadas por Bolsonaro durante ato pela liberdade de expressão, convocado pelas frentes parlamentares da Segurança Pública e da Evangélica e realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.
Parlamentares
A cerimônia foi feita em defesa de Daniel Silveira (PTB-RJ), que recebeu perdão presidencial após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal. No evento, diversos parlamentares discursaram com duras críticas ao STF.
O presidente da frente parlamentar evangélica, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos organizadores do evento, defendeu que a Câmara dos Deputados tenha a palavra final sobre o caso de Silveira e criticou a atuação da Suprema Corte.
"Saliento que em se tratando de parlamentar, cabe à respectiva Casa Legislativa, julgar interna corporis, se a fala eventualmente desproporcional ou inadequada, caracteriza-se como quebra de decoro parlamentar. Entretanto, não é o que temos assistido nos atuais tempos sombrios da democracia brasileira, onde por diversas vezes, outro poder da República usurpa competências de outros, ferindo o princípio fundamental da separação de Poderes, comprometendo seriamente o sistema de freios e contrapesos", argumentou.
Condenação de Silveira
O evento ocorreu na esteira da condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por 10 votos a 1, a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, e também a perda do mandato e multa. Um dia após a condenação, Bolsonaro editou decreto para perdoar quaisquer penas aplicadas contra o parlamentar, seu aliado político. Na prática, o perdão significa a absolvição das penas estabelecidas e o impedimento ao cumprimento da condenação.
A ministra Rosa Weber, do STF, deu dez dias para que o presidente explique o motivo do indulto concedido. Silveira, que foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), cometeu os crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de Direito.
Silveira foi eleito primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e foi confirmado como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, em sessão realizada nesta quarta-feira. O parlamentar tem circulado sem a tornozeleira eletrônica, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Questionado pelo R7 nesta quarta-feira, Silveira disse que "nem deveria ter colocado" o equipamento. O entendimento do deputado é que ele só pode ser obrigado a utilizar a tornozeleira por determinação da Câmara dos Deputados, e não do Judiciário.
R7 e Correio do Povo
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