A Polícia Federal (PF) e a Polícia Penal do Distrito Federal estiveram na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (30), para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e colocar a tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União-RJ). O parlamentar, contudo, estava no plenário, local considerado pela cúpula da Casa como “inviolável”, e se negou a colocar o equipamento.
“O parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho. A recusa foi certificada pelas autoridades policiais”, informou a Câmara. Silveira passou a noite em seu gabinete numa tentativa de burlar a medida ordenada por Moraes. Em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado. De acordo com a PGR, o parlamentar descumpriu as medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.
Ele foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Ele foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na semana passada, porém, ele voltou a atacar o Supremo.
Horas antes da chegada da PF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condenou em nota o que chamou de “uso midiático” da Casa, mas também afirmou que a “inviolabilidade” da Câmara é sagrada e pressionou o Supremo a resolver o impasse. O presidente da Casa está hoje em Alagoas, sua base eleitoral.
Diante da pressão de Lira, o presidente do STF, Luiz Fux, pautou para o dia 20 de abril o julgamento em plenário da ação penal a que Silveira responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), por sua vez, afirmou que decisão judicial se cumpre, mas não dentro do plenário da Casa, considerado “inviolável”. “A posição da Mesa da Câmara é a posição emitida pelo presidente Arthur Lira, e ela parte de duas premissas. A primeira é que o plenário da Câmara dos Deputados é um ambiente inviolável do sistema democrático e, portanto, nenhuma decisão judicial será cumprida dentro do espaço do plenário”, declarou Ramos. “A segunda premissa é que decisão judicial, por mais questionável que seja, não se questiona, se cumpre e se contesta.”
O deputado disse que não pode obrigar Silveira a colocar a tornozeleira, mas também não pode impedir o Judiciário de fazer cumprir sua decisão. Ou seja, indicou que a tornozeleira pode ser colocada no parlamentar nas dependências da Câmara, exceto o plenário.
O vice-presidente da Câmara também afirmou que não há previsão de se votar qualquer medida para sustar a decisão do ministro. Ele disse ainda que não pode obrigar Silveira a sair do plenário. “É difícil que a Câmara, num momento em que o País precisa que a gente esteja discutindo inflação, juros, fome, desemprego, a gente está discutindo botar ou não botar a tornozeleira em um deputado.”
Na quarta-feira (29), Silveira havia dito que dormiria no plenário, mas acabou indo para seu gabinete no meio da madrugada.“[Eu vou passar a noite aqui] porque quero ver até onde vai a petulância de alguém para de fato romper com os outros dois Poderes, porque aqui o plenário é inviolável. Um deputado é soberano no plenário”, afirmou ele a jornalistas ontem. “Eu quero ver até onde vai, se ele quer dobrar essa aposta, se ele quer, de fato, mostrar que ele manda nos outros Poderes.”
Silveira também chamou Moraes de “medíocre” e defendeu o impeachment do ministro. “Ele afronta o Poder Legislativo. Não respeita a Constituição. Por que o Alexandre de Moraes acha que tem esse poder sobre o Legislativo?”, declarou.
O Sul
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