As bancadas do Psol, do PT e do PDT na Assembleia Legislativa gaúcha apresentaram nesta quarta-feira (23) um requerimento para instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre privatização da CEEE. O pedido de investigação também abrange os problemas relatados na prestação de serviços pela Equatorial Energia, empresa que comprou a então estatal.
Para que a CPI possa ser aberta na Casa, é preciso a assinatura de pelo menos 19 dos 55 deputados estaduais. As três bancadas proponentes garante já conta com 14 rubricas e o próximo passo é conversar com colegas de outros partidos para angariar apoio à iniciativa.
A mobilização é encabeçada por Luciana Genro (Psol), Juliana Brizola (PDT) e pelos petistas Jeferson Fernandes, Stela Farias, Sofia Cavedon, Pepe Vargas, Edegar Pretto e Zé Nunes. Eles apontam seis fatos que embasam a necessidade de apuração.
Os problemas mencionados incluem o aumento no número de reclamações por parte dos clientes, falta de respostas da Equatorial, falhas no atendimento às queixas de queda de luz e a demissão de mais de mil funcionários, com sua substituição por terceirizados supostamente sem o devido treinamento.
“Foram causados transtornos a mais de 190 mil de gaúchos que ficaram sem luz após o temporal de 6 de março, problemas que perduraram vários dias e, em alguns acasos, ainda não foram resolvidos”, pontuam os deputados signatários do pedido de CPI.
Manifestações
Líder da bancada do Psol, Luciana Genro não poupa críticas ao processo que transformou a CEEE em empresa privada: “É muito importante que os negócios escusos por trás dessa privatização venham à luz, porque as consequências já estão muito claras para a população”. Ela prossegue:
“Técnicos muito bem treinados foram substituídos por trabalhadores terceirizados, com salários mais baixos e que recebem um treinamento à jato, feito em até dez dias quando deveria levar de três a seis meses. Isso coloca em risco tanto os funcionários quanto a população”.
Para o líder do PT na Assembleia, Pepe Vargas, a CPI é necessária porque “o governo Leite vendeu a CEEE por R$ 100 mil e a empresa que a adquiriu está lesando os contribuintes. A qualquer mudança de clima, há queda de luz e os comerciantes e produtores tem perdas”.
Seu correligionário Jeferson Fernandes sublinha que o grupo aposta na adesão de integrantes das demais bancadas, inclusive as de apoio ao Palácio Piratini – a venda da CEEE foi feita no ano passado pela gestão do governador Eduardo Leite:
“Vamos trabalhar com todos e todas que estão cientes da necessidade de cobrar as promessas feitas pela Equatorial e o governo na ocasião da venda. Até porque, eles também estão sendo cobrados pela população insatisfeita. Muitos colegas estão arrependidos”.
Pelo PDT, Juliana Brizola aponta que o discurso do governo era de que o serviço de distribuição de energia elétrica seria melhorado com a privatização e que haveria investimentos e qualificação do serviço: “Mas é o contrário do que tem acontecido. A população ficou sem energia nas últimas semanas, sem nenhuma explicação ou justificativa. A população foi enganada”.
E o deputado Edegar Pretto, que preside a Comissão de Segurança e Serviços Públicos na Casa, é evidente que em mais de 20 cidades gaúchas está ocorrendo descaso e não cumprimento do contrato de concessão:
“Por isso foi aberto pelo Ministério Público um inquérito civil. Não podemos fechar os olhos para algo tão grave que traz um grave prejuízo os consumidores. Privatização feita de forma ideológica, é o consumidor que paga”.
O Sul
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