A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou em nota técnica a suspensão da exigência de teste de detecção da covid para pessoas já vacinadas e da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) para viajantes que ingressem no País por via aérea.
A agência reguladora também orientou que viajantes que não estejam vacinados ou não possuam o esquema vacinal completo possam entrar no Brasil mediante apresentação do resultado negativo para covid em teste realizado até um dia antes do embarque ou desembarque no Brasil, além recomendar a suspensão da necessidade de quarentena aos viajantes nessas condições.
O objetivo, segundo a Anvisa, é evitar qualquer tipo de discriminação dos viajantes provenientes de áreas de baixa cobertura vacinal e também daqueles que não estejam aptos a se vacinar por questões de saúde ou de idade.
Outra mudança proposta é a reabertura da fronteira internacional aquaviária para passageiros, desde que vacinados ou com teste negativo para covid. As recomendações, no entanto, têm caráter de assessoramento e não são válidas até que a Portaria Interministerial 666/2022, vigente atualmente, seja revisada pelo Comitê de ministros responsável por definir as regras para a entrada de viajantes no Brasil.
A orientação da agência foi a de que a exigência do preenchimento pré-embarque da DSV seja dispensada imediatamente, e as demais alterações sejam implementadas preferencialmente a partir de 1º de maio, cabendo avaliação do grupo interministerial quanto ao cenário epidemiológico.
Passaporte vacinal
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalizou liminar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que ingressarem no Brasil. A apresentação poderia ser substituída por um teste negativo seguido de quarentena de cinco dias, que só se encerraria com outro teste negativo.
Na época, a Anvisa iniciou a verificação do documento nos aeroportos e nas fronteiras, mas admitiu que o processo era feito por amostragem. A discussão ocorreu no contexto do avanço da variante ômicron do coronavírus, mais contagiosa.
Aprovação de medicamento
A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (30) o uso emergencial do medicamento Paxlovid para covid.
A agência recebeu o pedido de uso do antiviral fabricado pela Pfizer no dia 15 de fevereiro mas somente agora a decisão de liberação foi tomada, durante reunião da Diretoria Colegiada do órgão.
Diversos órgãos de saúde internacionais já haviam aprovado o uso do medicamento (que não substitui a vacina contra a covid) desde o ano passado, como a FDA, agência reguladora de medicamentos dos EUA, e as agências regulatórias do Reino Unido e da União Europeia.
Segundo especialistas, a incorporação de medicamentos de ponta contra a covid no sistema público de saúde, como esse da Pfizer, é importante porque esses remédios possuem uma alta eficácia em prevenir hospitalizações pela doença e são “um elemento fundamental”, junto com as vacinas, na redução da morbimortalidade pela covid.
Nesta quarta, durante um evento em Brasília, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que um dos pontos determinantes para que seja decretado o fim da “emergência em saúde pública” no Brasil é justamente o acesso a medicamentos eficazes contra a covid na fase inicial.
O Sul
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