UMA QUESTÃO DE ESPAÇO - Gilçberto Simões Pires

 CONHECER A CONSTITUIÇÃO

Quem se dispõe a morar, trabalhar ou apenas investir em qualquer país, bem antes de se deixar levar pelos encantos do clima e das paisagens tem como grande obrigação conhecer a Constituição, notadamente no capítulo que trata dos DIREITOS (como vida, liberdade, propriedade, igualdade, saúde, educação, justiça, etc...) assim como dos DEVERES do cidadão (como é o caso da igualdade entre os indivíduos). Mais: precisa saber se o governo é um fiel cumpridor do que está escrito na CARTA MAGNA. 

SISTEMA DE GOVERNO

Em países DEMOCRÁTICOS, a Constituição é composta por normas que, basicamente, organizam um SISTEMA DE GOVERNO que 1- limita os PODERES DOS GOVERNANTES e, 2- preservam as LIBERDADES INDIVIDUAIS. Entretanto, como já referi aí acima, se o que diz na Constituição é para valer ou se a sua serventia é a de apenas para abrigar um amontoado de capítulos, artigos e parágrafos carregados de ambiguidades que dão margem para as mais diversas interpretações, muitas delas totalmente desconectadas com a JUSTIÇA e, pior, com a ÉTICA e a HONESTIDADE.

ROUBANDO ESPAÇO

É mais do que notório que os países preferidos para viver, trabalhar e investir são aqueles onde a LIBERDADE é respeitada. Embora muita gente não dê a atenção devida, o fato é que cada espaço que um governo ocupa é um espaço que o cidadão perde. De novo: cada vez que o governo passa do limite, isto significa que ele está, literalmente, roubando o espaço do cidadão, diminuindo-o como ser humano, não lhe dando condições para soltar a força da sua iniciativa, aproveitar sua criatividade e expandir seus talentos.

BASE DA DEMOCRACIA

A concentração de poder econômico nas mãos do Estado, como propõem os opositores do atual governo, criam ou promovem o retorno de GOVERNOS AUTORITÁRIOS, CORRUPTOS E INEFICIENTES, que, por consequência, geram CUSTOS GIGANTESCOS TOTALMENTE DESNECESSÁRIOS. Mais: reduzem substancialmente a liberdade e a dignidade. Como estamos sendo fustigados diariamente por pesquisas eleitorais que dão notável vantagem para o candidato esquerdista e criminoso, é importante ter em mente que o SISTEMA DE LIVRE INICIATIVA É A BASE DA DEMOCRACIA.

PRIME NEWS

CASSINOS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 246 a 202 votos,  o texto-base do projeto de lei que legaliza a atuação de cassinos, bingos, jogo do bicho e outros jogos de azar no Brasil. A proposição, que contou com mobilização do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será tema de nova votação na quinta (24), quando os deputados votarão os destaques da iniciativa - propostas para ajuste de alguns temas ligados à iniciativa.

NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE

Em cerimônia realizada ontem, (23) em Brasília, o governo federal lançou a Carteira de Identidade Nacional. A solenidade contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O objetivo principal do novo documento será unificar a carteira de identidade em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Confira abaixo quais serão as mudanças:

Número de registro único

O novo modelo de documento adotado pelo governo contará com o CPF como número de registro único. Assim, a identificação será a mesma em todo o país.

Atualmente, em caso de necessidade de uma nova emissão em outro estado, o cidadão recebe um novo número de registro. No modelo antigo, seria possível ter até 27 números de RG.

Digitalização

A Carteira de Identidade Nacional terá versão física e virtual, além de permitir a checagem por QR Code, inclusive sem o uso de internet.

Documento internacional

Outra novidade é que a carteira de identidade nacional terá padrão internacional, permitindo aos viajantes utilizá-la fora do país. O documento contará com código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo emitido em passaportes.

Como funcionará a emissão?

O governo ainda não explicou como funcionará o processo de solicitação do novo RG, mas adiantou que a emissão – tanto da primeira versão quanto após 10 anos – será gratuita.

Qual o motivo das mudanças?

Segundo o governo, as novidades buscam modernizar o país e reduzir as fraudes, especialmente por meio da unificação do número de identidade.

 

Fonte: CNN Brasil

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