Lista envolve gestores e ex-gestores públicos, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e até um ex-ministro de estado e assessores de ministros
Uma lista com dados compilados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e analisados pelo R7, aponta que 6.202 pessoas com contas rejeitadas por irregularidade insanável correm o risco de ficar inelegíveis neste ano. A lista envolve gestores e ex-gestores públicos, incluindo prefeitos (2.336), vice-prefeitos (2) e até um ex-ministro de estado e assessores de ministros.
A declaração de ilegibilidade cabe ao TSE após análise concreta, caso a caso. A rejeição de contas, por si só, não gera a inelegibilidade, como frisou o tribunal. “É preciso que essa rejeição tenha ocorrido por uma irregularidade considerada insanável e apta a configurar ato doloso de improbidade administrativa, como prevê a alínea ‘g’ da Lei das Inelegibilidades, com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa”, explicou.
A relação é entregue pelo TCU e por tribunais de contas estaduais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em anos eleitorais. O TCU abastece um sistema aberto diariamente com as informações das contas rejeitadas com implicação eleitoral. A lista total de contas julgadas irregulares é muito maior, se considerar os tribunais de contas regionais.
Quando um gestor tem uma conta rejeitada, ele consta na lista do TCU pelo período de oito anos, prazo dentro do qual, em tese, a pessoa pode estar inelegível.
A lista envolve casos já transitados. Não constam na lista “nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares sejam objeto de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo tribunal, bem como aqueles cujos julgamentos foram tornados insubsistentes ou tiveram seus efeitos suspensos por decisão do próprio TCU ou do Poder Judiciário”, como explica o tribunal.
O TSE ressalta que “a lista divulgada pelo TCU somente indica os gestores que tiveram contas públicas rejeitadas em processos administrativos sob competência dos tribunais de contas”, mas que “a divulgação desse documento não dá origem a um processo de declaração de inelegibilidade a cargo da Justiça Eleitoral”.
Neste caso, a inelegibilidade só é examinada se for requerido seu registro de candidatura, a cada eleição. “Assim, o objetivo da divulgação é ajudar os partidos a escolherem candidatos com menos riscos de impugnação do registro de candidatura. A listagem também serve para que as partes legitimadas (Ministério Público, demais partidos políticos e candidatos adversários) possam ajuizar ações de impugnação de registro de candidatura”, explicou.
Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e professor de direito constitucional e eleitoral na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Santa Catarina, Luiz Magno Bastos, explica que a análise dos nomes ocorre somente no momento da candidatura, não sendo possível que o TSE analise todos os nomes sem que sequer registrem sua candidatura.
“É uma lista que impacta na discussão interna dos partidos políticos, porque no fundo, eventualmente posso ter alguém que teria possibilidade de inelegibilidade. Na disputa interna dos partidos, às vezes é um fato que pesa, que acaba impactando. Você tem que não somente convencer os pares para conseguir concorrer, mas também, se alguém questionar, tem que dizer por quais razões isso não vai atrapalhar, porque mesmo estando na lista, não estou inelegível”, ressalta.
R7 e Correio do Povo
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