Petição foi protocolada por integrantes do PT e é relativa ao apagão de dados da Saúde
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou um despacho na última quinta-feira (27) pedindo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de investigação contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A notícia-crime foi enviada por deputados federais do PT, e pede apuração sobre o 'apagão' de dados da Saúde, inclusive relativos à pandemia da Covid-19, após invasão de hackers, no fim do ano passado.
No documento enviado ao STF, os deputados apontam que, desde o dia 10 de dezembro, o ministério "vivencia o que se denominou de 'apagão' nos dados referentes à Pandemia da Covid-19 e outras doenças (Influenza) no país". "O que se justificava, nos primeiros dias, em função da afirmada invasão de criminosos aos sistemas informatizados (Hacker) do órgão, parece não encontrar mais guarida técnica, principalmente quando se verifica o agravamento da realidade sanitária em curso", ressalta.
Os parlamentares frisaram que no momento em que a variante ômicron avança no mundo, "o Ministério da Saúde não consegue há várias semanas apresentar dados estatísticos confiáveis acerca da realidade sanitária atual, dificultando ou mesmo inviabilizando que a sociedade brasileira saiba qual é a real situação epidemiológica no país".
Os parlamentares afirmaram que a situação é de "extrema gravidade", com prejuízo aos especialistas que não conseguem "estimar a dinâmica de transmissão do vírus e projetar tendências". Para os deputados, "não há razão plausível para que" o ataque hacker ocorrido no início do mês de dezembro "não tenha sido resolvido até a presente data e não haja qualquer perspectiva de correção do problema".
"É preciso, nessa toada, que seja investigado com mais acuidade, a persistência desse apagão no Ministério da Saúde, cuja existência, criminosa ou não, prejudica a sociedade brasileira como um todo, dificultando sobremaneira, as políticas públicas sérias para enfrentamento da doença", defendem.
Na notícia-crime, eles pedem investigação apontando possíveis crimes de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal), infração de medida sanitária preventiva e improbidade administrativa.
Pelo Twitter, o ministro Gilmar Mendes já havia comentado a situação anteriormente, no dia 10 de janeiro. "O restabelecimento dos sistemas de atualização dos boletins epidemiológicos deve ser tratado como prioridade. Há semanas os Estados e Municípios enfrentam dificuldades em informar os casos de contaminação e de internação. O #ApagaoNaSaude inviabiliza o enfrentamento da pandemia", pontuou.
O restabelecimento dos sistemas de atualização dos boletins epidemiológicos deve ser tratado como prioridade. Há semanas os Estados e Municípios enfrentam dificuldades em informar os casos de contaminação e de internação. O #ApagaoNaSaude inviabiliza o enfrentamento da pandemia
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) January 10, 2022
R7 e Correio do Povo
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