O presidente Jair Bolsonaro usou uma ação contra a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como justificativa por não ter comparecido à Polícia Federal, em Brasília, na última sexta-feira. Por determinação de Alexandre de Moraes, Bolsonaro teria de prestar depoimento sobre o vazamento de dados sigilosos de uma investigação da PF que apura ataques hackers a urnas eletrônicas.
“Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444”, disse Bolsonaro em uma declaração assinada por ele e entregue à Polícia Federal pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Bolsonaro fundamentou seu comportamento em duas ações analisadas pelo STF em 2018: uma apresentada pelo PT e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujo fim era impedir as conduções coercitivas, largamente usadas na Operação Lava Jato. O plenário do Supremo decidiu proibir essa prática.
Dois anos antes, Lula foi levado à PF, por condução coercitiva determinada pelo juiz Sergio Moro. Ele teria que prestar esclarecimentos nos processos do sítio em Atibaia e do triplex no Guarujá.
Na manhã deste sábado (29), ao ser perguntado sobre o inquérito em que é investigado, Bolsonaro se esquivou. Disse que “está tudo em paz, tudo tranquilo”.
O depoimento à PF estava marcado para às 14h da última sexta-feira. Na data e horário previstos, a Advocacia Geral da União entrou com um recurso pedindo o adiamento, mas Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação.
Sem brigas
O ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, comentou os novos capítulos da crise que envolve o Poder Judiciário e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que prestasse depoimento pessoalmente à Polícia Federal em Brasília, o chefe do Executivo não compareceu. Em entrevista à CNN Brasil, Nogueira disse que “não é o momento de nós estarmos brigando”.
Bolsonaro é investigado em inquérito que apura suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF. O comparecimento presencial do presidente para prestar depoimento havia sido determinado na quinta-feira. Pouco antes das 14h desta sexta-feira, horário marcado para o compromisso, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso para adiar o depoimento. Bolsonaro não foi à Superintendência da PF no Distrito Federal e, posteriormente, Moraes rejeitou o pedido da AGU.
O episódio acirra a tensão entre os poderes e se soma a uma extensa lista de atritos do presidente da República com ministros do Supremo, e especialmente com Alexandre de Moraes, de quem Bolsonaro já pediu, inclusive, o impeachment. Como informou a colunista do Jornal O Globo, Bela Megale, o presidente afirmou a fontes próximas que Alexandre de Moraes estaria o perseguindo e que teve a intenção de humilhá-lo ao determinar que o depoimento fosse feito pessoalmente nesta sexta.
Ciro Nogueira disse achar que “esse tipo de situação não vem a contribuir para esse momento”. No entanto, o ministro afirmou que vai “tentar de todas as formas que as pessoas tenham bom senso”.
“Isso não é muito importante para o nosso país, quase não tem importância nenhuma na vida do cidadão, das pessoas que estão hoje querendo ter suas vidas de volta. Que a gente possa ter um país que possa gerar mais emprego e renda, que é o que importa a esse país. Essas disputas não valem a pena e nós vamos superar, eu tenho certeza disso.”
Ainda segundo o ministro da Casa Civil, o momento é de respeito ao espaço de cada poder.
O Sul
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