Procuradoria-Geral da República arquiva apuração sobre empresas do ministro da Economia e do presidente do Banco Central no exterior

 

A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou uma apuração preliminar aberta para avaliar a conduta do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, a partir da revelação de que ambos mantêm empresas no exterior.

A decisão foi tomada pela equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, na terça-feira (30). Em outubro, a existência de empresas do ministro e do presidente do BC no exterior foi revelada pela investigação chamada Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

A manutenção de empresas no exterior, mesmo em paraísos fiscais, não é ilegal, desde que declarada à Receita Federal. Offshore é uma palavra que significa, em tradução livre, “além da costa” – algo que está fora do território de um país. No caso das empresas, trata-se de uma companhia aberta por pessoas ou outras empresas em um país diferente daquele em que residem.

A oposição questionou possível conflito de interesses no fato de o ministro da Economia eventualmente se beneficiar de políticas do governo ao manter uma empresa no exterior.

Segundo a Procuradoria, não há elementos que justifiquem a investigação de Guedes e Campos Neto porque ficou demonstrado que eles informaram à autoridade competente, conforme determinado em lei, bens e valores que possuem em cada uma das “offshores” mencionadas nas reportagens.

Para a PGR, também não é possível concluir um eventual conflito de interesses sem a apresentação de elementos claros que possam configurar tal conduta. Portanto, não haveria indícios de crimes.

Os advogados de Guedes e Campos Neto, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, informaram, em nota, que o arquivamento da apuração pela PGR é “o reconhecimento de tudo aquilo que vêm afirmando desde o início: Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, tanto em sua vida pública e privada, jamais praticaram qualquer ato ilícito, sempre seguiram os mais rigorosos critérios éticos e legais, pautando-se pela transparência com os órgãos públicos, reportando todas as informações às autoridades, sem qualquer conflito de interesse, omissão ou conflitos com a DCI”.

O Sul