Procon Carioca multa IFood em mais de R$ 1,5 milhão após nome dos estabelecimentos serem trocados

 Órgão constatou que a empresa compartilha dados dos usuários com prestadores de serviço terceirizados 

Rio - O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania aplicou uma multa de R$ 1.508.240,00 para o aplicativo IFood. A decisão foi tomada após a abertura de um procedimento administrativo que tinha como objetivo tomar providências diante do ocorrido no dia 02 de novembro, quando os nomes de alguns estabelecimentos cadastrados na plataforma foram alterados por mensagens políticas.  

Na ocasião, após a imprensa divulgar o ocorrido, o IFood se manifestou informando que as alterações foram feitas por uma empresa prestadora de serviço, mas que não houve vazamento de dados, muito menos de meios de pagamentos (dados de cartões de créditos e débitos) dos clientes consumidores.  

 

Segundo o Procon Carioca, "diante da grande repercussão do ocorrido, os agentes do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Carioca, procederam à fiscalização junto à plataforma e constataram que o IFood informa claramente no campo  Declaração de Privacidade, que compartilha dados com empresas terceirizadas, incluindo dados de pagamentos dos consumidores".     

O órgão ressaltou, ainda, que tendo em vista que a plataforma Ifood armazena e compartilha informações sensíveis de boa parte dos brasileiros como CPF, endereços cadastrados, e-mails e dados utilizados para pagamentos on-line, como numerações de cartões de crédito e débito, foram requeridos esclarecimentos, como quais estabelecimentos foram afetados por esse acesso indevido.  

A empresa também foi questionada por quanto tempo os nomes dos estabelecimentos ficaram alterados, qual foi o prazo para correção do sistema, quantas compras foram realizadas durante o acesso indevido e qual a identificação da empresa prestadora de serviços que deu causa ao acontecimento e quais são suas atribuições na gestão da plataforma. No entanto, "a ausência de documentos levou o Procon Carioca a multar a Empresa".  

"O Procon Carioca está sempre atento às plataformas/aplicativos e violações ao direito do consumidor", concluiu o diretor executivo Igor Costa. Procurado, o IFood ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: O Dia Online - 07/12/2021 e SOS Consumidor