Sessão pública ocorreu nesta segunda-feira
A Prefeitura de Porto Alegre realizou, nesta segunda-feira, uma sessão pública com os interessados, entre empresas e consórcios, no edital para a contratação de um prestador de serviço de coleta regular de lixo domiciliares e públicos da Capital. Foram entregues dez propostas, contendo os documentos de habilitação e a proposta comercial de cada um.
Apresentaram propostas as seguintes empresas e consórcios: Urban Serviços e Transportes Ltda; Consórcio POA+Limpa; Consórcio Porto Alegre Limpa; Locar Saneamento Ambiental Ltda; Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre (Cootravipa); Consórcio Porto Alegre Resíduos; Sistemma Assessoria e Construções Ltda; Consórcio Porto Limp; Consórcio CK e Localix Serviços Ambientais Ltda.
Segundo a prefeitura, por se tratar de um processo licitatório na modalidade concorrência, somente as propostas comerciais dos interessados considerados habilitados serão conhecidas após a análise de toda documentação. O tipo da licitação é menor preço global, com o valor máximo do contrato estipulado em R$ 66.813.914,47.
A empresa Litucera Limpeza Engenharia Ltda impetrou mandado de segurança no qual pretendia que o município fosse impedido de receber as propostas comerciais e documentos de habilitação, ou que a licitação fosse suspensa na fase que se encontra, o que não foi acolhido pelo Judiciário. A mesma empresa, que já presta o serviço de coleta domiciliar na modalidade porta a porta desde junho por meio de contrato emergencial, apresentou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) pedindo a impugnação do edital, que também foi negado nesta tarde.
A contratação emergencial da Litucera Limpeza Engenharia Ltda foi necessária após funcionários da antiga prestadora de serviços, a B.A Meio Ambiente, paralisarem as atividades alegando violação de direitos trabalhistas.
Após o término do contrato de seis meses, a Prefeitura assinou novo contrato em caráter emergencial com a Litucera, no valor de R$ 28,9 milhões, a fim de assegurar a coleta de resíduos domiciliares enquanto a empresa definitiva não é escolhida. No entanto, este novo contrato com a Litucera, possui uma cláusula resolutiva prevendo a suspensão dos serviços quando a licitação da coleta regular estiver finalizada. A vencedora poderá atuar por até 60 meses.
A sessão pública de hoje ocorreu na Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria de Administração e Patrimônio de Porto Alegre.
Correio do Povo
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