Pelo termo firmado, companhia aérea se compromete a fazer o reembolso imediato e abre mão de prazo de 12 meses
A Fundação Procon de São Paulo e a empresa Itapemirim Transportes Aéreos Ltda assinaram nesta terça (28) um termo de compromisso pelo qual a empresa se compromete a reembolsar integralmente e de forma imediata os seus consumidores afetados pela suspensão da operação da companhia, anunciada no dia 18.
Pelo termo, a empresa abre mão do prazo de 12 meses para o reembolso previsto na Lei nº 14.034, de 2020, que criou regras específicas para o setor durante a vigência da pandemia. A empresa obriga-se a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. No caso de compras parceladas, serão estornadas na forma e prazo do cartão.
A orientação do Procon é que os consumidores registrem a reclamação da página da fundação para que o reembolso seja viabilizado.
A ITA também se comprometeu a realizar o transporte do consumidor afetado para a cidade onde reside, prioritariamente, por meio aéreo, podendo, em caso de indisponibilidade de assento, oferecer outro meio de transporte, e também ao pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte arcadas pelos consumidores, de acordo com a Resolução Nº 400 da Anac.
A promessa de reacomodar passageiros que estavam fora de suas cidades já vinha sendo feita pela companhia após o anúncio da suspensão da operação. Muitos passageiros, no entanto, denunciaram demora e espera para conseguir o remanejamento. A consultora óptica Raquel Borges, por exemplo, conta que demorou mais de 57 horas para conseguir embarcar para de São Paulo para Salvador em relação ao horário previamente agendado para o voo da Itapemirim.
No caso do transporte ser realizado por meio rodoviário, aproveitando que a empresa também atua nesse setor, a empresa comprometeu-se ao reembolso integral da passagem aérea.
Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, em caso de descumprimento do Termo a empresa será penalizada em R$ 5 milhões. “Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa” afirma Capez.
Atendimento
No acordo ficou estabelecido que a empresa irá disponibilizar canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP e demais unidades de Procons Estaduais. Além de reforçar imediatamente seus canais de atendimento ao consumidor, inclusive com atendimento presencial a ser realizado nos guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas.
R7 e Correio do Povo
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