Governo do RS encaminha termo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

 Para votar temas bloqueados após o ingresso no RRF e zerar a pauta governista antes da oposição assumir Assembleia, Executivo discute convocar deputados no final de janeiro

O governo do Estado programou para esta terça-feira, 28, a assinatura do termo de compromisso (a versão final) para adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, que trata da renegociação da dívida do Estado. Mantida a agenda programada, após as reuniões virtuais chamadas pelo Executivo com a base, na tarde desta segunda-feira, e com representantes dos demais poderes, no início da manhã desta terça-feira, está prevista uma coletiva de imprensa para o anúncio, provavelmente no final da manhã. Ela será aberta pelo governador em exercício, o vice Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), mas o governador Eduardo Leite (PSDB), que está em férias, deverá fazer uma participação remota.

Após assinado, o termo é encaminhado para análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que responde em um prazo de até 30 dias. Se a resposta for positiva, o Estado já ingressa no RRF, o que significa que, a partir de 28 de janeiro, o RS precisa se submeter às regras do RRF, entre elas a proibição de reajustes reais de salários do funcionalismo e a vedação a novos cargos. As revisões anuais gerais (para todo o funcionalismo) podem seguir sendo feitas após a adesão, e a administração Leite planeja a concessão de uma revisão com 5,53% para 2022 (o mesmo índice do piso regional e do aumento que foi negociado para os professores que inicialmente não tinham reajuste no projeto de adequação do plano de carreira).

Possível convocação extraordinária da Assembleia 

O prazo no qual entram em vigor as restrições a aumentos e novos cargos e o fato de existirem demandas pendentes de aprovação no Legislativo que tratam justamente dos dois temas é o argumento utilizado pelo governo para a possível convocação extraordinária da Assembleia Legislativa em janeiro de 2022. Ela inicialmente está planejada para ocorrer na penúltima semana de janeiro (com possibilidade de ser adiantada). Mantido o calendário atual, o Executivo encaminhará a convocação na quinta, 20 de janeiro, a publicação será na sexta, 21, e as votações dos projetos pendentes ocorrerão ao longo da terça, 25, e da quarta, 26. Entram no pacote os textos do plano de carreira do Tribunal de Contas (TCE), da Justiça Militar, dos servidores do Detran, da Ospa, e o dos praças da Brigada Militar (BM).

Integrantes da base admitem que a convocação embute ainda uma estratégia política, já que, a rigor, conclui a pauta governista (os principais projetos da administração Leite já foram todos aprovados) poucos dias antes de a presidência do Legislativo ser transferida para a oposição. Em 31 de janeiro, o atual presidente da Assembleia, o deputado Gabriel Souza (MDB), próximo a  Leite, e por quem o tucano trabalha para que seja o candidato emedebista a sua sucessão, passará o cargo ao deputado petista Valdeci Oliveira. E, além de deixar de ter um aliado no comando do Legislativo, em 2022 o Executivo também ficará sujeito às limitações impostas pelo calendário eleitoral.

Correio do Povo