Governo atualiza regras de uso dos perfis oficiais e veta que órgãos públicos terceirizem totalmente gestão das mídias sociais

 

O governo publicou uma atualização das regras de gerenciamento de perfis institucionais nas redes sociais de órgãos públicos. Editada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, as novas normas visam ampliar a segurança no uso das redes e evitar publicações indevidas.

Um dos principais pontos determina que a equipe responsável pelos perfis institucionais mantidos em mídias sociais devem ser coordenados e de responsabilidade de “militar, servidor efetivo ou empregado público”. Ou seja, proíbe que a administração das redes de um órgão público seja totalmente terceirizada. Somente “servidores, empregados públicos e militares devidamente autorizados poderão realizar ou autorizar postagens em mídias sociais em nome do órgão”.

O documento é assinado pelo general Augusto Heleno, responsável pelo GSI, e prevê ainda a produção de relatórios mensais sobre os perfis e número de seguidores de cada órgão. O texto afirma também buscar “estabelecer as diretrizes de segurança da informação para uso seguro de mídias sociais nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, no que se refere aos perfis institucionais”.

Entre os tipos de mensagens proibidas estão a divulgação de conteúdo ofensivo, pornográfico, “difamatório, ameaçador, racista ou que infrinja leis de propriedade intelectual e privacidade”.

O documento também aponta que os responsáveis pelos perfis oficiais de órgãos ou entidades do governo federal devem “implementar a cultura do uso seguro de mídias sociais e realizar as ações de segurança da informação cabíveis nesse contexto em seu respectivo órgão ou entidade”.

Por fim, o texto explica que “os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão definir outros procedimentos que considerem seguro e adequado de mídias sociais por parte de seus servidores e prestadores de serviços”.

Direito a bloquear

Depois de assumir a Presidência, Jair Bolsonaro criou no Planalto um setor direcionado para sua comunicação digital, que ganhou o apelido de “gabinete do ódio” por ex-aliados do presidente.

Bolsonaro já teve publicações suas nas redes sociais tiradas do ar pelas plataformas de mídias sociais por infringirem as regras de uso, como a publicação de informações comprovadamente falsas relacionadas à pandemia e ao tratamento da covid-19.

Está em tramitação no Supremo Tribunal Federal ainda uma ação que pede que Bolsonaro seja proibido de bloquear usuários em seus perfis, sob o argumento de que todo cidadão tem direito a ter acesso a informações do presidente da República. Embora os perfis sejam pessoais, Bolsonaro usa suas redes para dar opiniões e informações importantes de governo, como a nomeação de ministros.

O Sul