O presidente Jair Bolsonaro editou no início de novembro o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família e ter uma identidade na área social. O novo programa assistencial do governo nasce num contexto em que Bolsonaro enfrenta uma queda de popularidade num ano pré-eleitoral – em 2022, os brasileiros vão às urnas para escolher o novo presidente.
Veja o que se sabe até agora sobre o novo programa social nas respostas às seguintes perguntas:
1. Quando começa a valer o Auxílio Brasil?
Os pagamentos começaram na última quarta-feira (17), segundo a Caixa. Serão utilizados os mesmos cadastros dos beneficiários do Bolsa Família.
2. Ele já está aprovado?
Sim e não.
O Congresso Nacional aprovou no dia 11 de novembro o projeto de lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. No mesmo dia, Bolsonaro sancionou a lei. A proposta, enviada pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovada primeiramente pelos deputados e, em seguida, pelos senadores.
Já o Auxílio Brasil em si foi apresentado em forma de medida provisória – que entra em vigor imediatamente. No entanto, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar permanente. E essa aprovação ainda não aconteceu.
O governo também ainda não garantiu os recursos para pagar o adicional que vai levar o benefício para um valor mínimo de R$ 400 – para isso, conta com a aprovação da chamada PEC dos Precatórios (leia mais adiante)
3. Qual o calendário de pagamento?
A Caixa anunciou o calendário de pagamentos de novembro e dezembro. O Auxílio Brasil manteve as datas de depósitos do Bolsa Família, que funcionam de acordo com o fim do Número de Inscrição Social (NIS).
4. Quem deverá receber?
O novo auxílio deverá ser pago a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 100,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 100,01 e R$ 200,00.
5. Como receber o auxílio?
Há três possibilidades:
— Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente
— Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva
— Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber
No aplicativo Caixa Tem poderão ser consultadas informações sobre o benefício, como saldo e pagamento de parcelas. O beneficiário também pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania, para saber se tem direito ao Auxílio Brasil e o valor que será pago.
6. Como saber se vou receber e qual o valor?
O valor médio neste mês será de R$ 224 por família, segundo o Ministério da Cidadania.
A concessão e o valor do benefício podem ser consultados:
— Pelo telefone da Caixa
— Pelo aplicativo do Auxílio Brasil
7. Eu recebia o Bolsa Família. E agora?
No mês de novembro, o Auxílio Emergencial será pago aos mesmos beneficiários que receberam o Bolsa Família em outubro. Poderão ser excluídos, no entanto, os beneficiários que, durante o mês de outubro, descumpriram as regras do Bolsa Família (como deixar de frequentar a escola, por exemplo).
Não será preciso se recadastrar – as famílias serão migradas automaticamente para o novo programa.
8. Quais são os benefícios do Auxílio Brasil?
Haverá nove modalidades no novo programa social.
Três benefícios vão formar o “núcleo básico” do programa:
— Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária e o limite será de cinco benefícios por família.
— Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
— Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Os outros seis benefícios já serão pagos à base atual do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.
O Sul
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