por José Higídio
Devido à falha na prestação do serviço e à inviabilização do cumprimento da oferta da promoção, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Bauru (SP) condenou as empresas de telecomunicações AT&T, Warner Bros. e HBO Brasil, responsáveis pela plataforma de streaming HBO Max, a conceder a um cliente um desconto de 50% na assinatura.
A HBO Max chegou ao Brasil nos últimos dias de junho. À época, foi oferecida uma promoção com desconto vitalício de 50% para quem assinasse algum dos planos até o fim de julho. Porém, a plataforma apresentou problemas técnicos e muitas pessoas perderam as promoções contratadas. Diversos casos do tipo teriam sido relatados na internet.
O advogado Gabriel Garcia Martinão foi um dos consumidores atingidos pelo problema e resolveu ajuizar ação em causa própria contra a plataforma.
O juiz Rodrigo Otávio Machado de Melo considerou que as rés não provaram "a ausência de falha técnica em seu sistema que impossibilitou a conclusão da assinatura, defeito na forma de pagamento escolhida pelo autor ou qualquer outra causa excludente de sua responsabilidade".
Como observou o magistrado, não foi apresentado nenhum documento que provasse a participação do consumidor no ocorrido. Seria "genérica a alegação de que o sistema é absolutamente seguro e que milhares de consumidores não encontraram problemas técnicos para acessá-lo".
Rodrigo lembrou que o advogado por mais de uma vez procurou o suporte técnico da HBO Max. O cartão usado pelo autor também estava ativo. Além disso, prints demonstraram que a própria plataforma reconheceu a instabilidade do sistema.
Clique aqui para ler a decisão
1018761-14.2021.8.26.0071
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 18/11/2021 e SOS Consumidor
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