Municípios fizeram cinco pedidos para regionalização do saneamento
A Famurs orientou pela "autonomia de cada município" quanto à assinatura de aditivo da Corsan sobre o saneamento. A manifestação ocorreu durante Assembleia Geral da entidade nesta quinta-feira. O encontro foi conduzido pelo presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, e reuniu presidentes das 27 Associações Regionais, membros da diretoria da federação e prefeitos do RS.
A entidade que representa os municípios gaúchos estabeleceu cinco pedidos sobre a regionalização do saneamento: criação de duas Unidades Regionais de Serviços de Saneamento Básico (URSB) - uma relativa aos municípios atendidos pela Corsan, e a outra de municípios não atendidos pela Corsan; a inclusão de regra de proibição de rompimento unilateral por parte da concessionária em relação aos municípios das duas URSBs, a fim de garantir a manutenção e cumprimento integral dos contratos; a inclusão de regra autorizativa para que municípios que estejam excluídos de uma ou outra URSB possam a ela aderir, oportunamente, mesmo após o período da data inicial de vigência da lei, mediante aprovação por maioria simples; a inclusão de regra que assegure aos Municípios 60%, e ao Estado 40%, dos votos para efeitos de representação junto ao colegiado de governança de cada uma das Unidades Regionais de Serviços de Saneamento Básico; e o pedido para assegurar, por meio de lei, um assento de conselheiro na AGERGS, com origem nas entidades municipalistas do Rio Grande do Sul, mediante livre indicação da Famurs.
“Foi uma importante Assembleia Geral dos Prefeitos. Conseguimos esclarecer dúvidas dos presidentes das 27 Associações Regionais e estabelecer critérios técnicos que possibilitem a proteção dos nossos municípios", avaliou Bonotto.
Correio do Povo
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