O agravamento da situação econômica do País devido à pandemia de covid-19 aumentou o número de famílias de baixa renda inscritas na Tarifa Social, programa que dá desconto na conta de luz. Os custos para manter os subsídios aos mais carentes são bancados por todos os consumidores por meio de encargos nas faturas.
Assim, a expansão da política pública, que pode ser ainda mais ampla nos próximos anos por conta da situação fiscal do País e empobrecimento da população, pode demandar mais recursos e pressionar as tarifas de energia, que ficarão mais caras por conta das despesas das medidas devido à crise hídrica.
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indica que de 2014 a 2020, a quantidade de beneficiários do programa se manteve em cerca de 9 milhões. No início de 2021, este número subiu para cerca de 12 milhões. A nota técnica aponta que o aumento certamente está relacionado ao agravamento da situação do País na esteira da pandemia de covid-19.
O custo para manter os subsídios este ano será de cerca de R$ 3,6 bilhões. Segundo o Ipea, de março de 2020 a janeiro de 2021, o valor mensal de subsídios saltou de pouco mais de R$ 230 milhões para quase R$ 300 milhões – um aumento de 30% em menos de um ano.
Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado por meio de encargos nas contas de luz de todos, incluindo grandes indústrias, para garantir subsídios para alguns consumidores e segmentos.
A conta pode ser ainda mais pesada nos próximos anos. A nota técnica indica que há potencial de crescimento na quantidade de beneficiários da Tarifa Social. Isso porque a base de dados do governo, o Cadastro Único, tem mais de 20 milhões de inscritos.
Ou seja, tirando os que já participam do programa, há outras milhões de famílias que podem se tornar beneficiários, desde que atendam a alguns critérios. De acordo com o Ipea, é esperado um aumento para este e próximos anos da quantidade de brasileiros que poderão participar de políticas sociais.
“Os resultados encontrados mostram um potencial de aumento significativo dos desembolsos com subsídios do programa”, aponta a nota técnica elaborada a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Faz-se, pois, necessário o monitoramento contínuo da evolução da base de inscritos no CadÚnico a fim de assegurar que seus impactos em termos de expansão do cadastro de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica não acarretem a fragilização da capacidade de financiamento do programa.”
O Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura, Edison Benedito Filho, avalia que, a princípio, a expansão da Tarifa Social é positiva, pois representa que mais pessoas terão acesso à energia elétrica. Mas afirma que isso também representa que o custo a ser repassado para os demais consumidores será mais alto.
“Toda política social tem um lado positivo e um negativo. A princípio, a expansão da tarifa social é positiva, pois visa famílias de mais baixa renda. É bom que elas tenham acesso à energia porque é um bem essencial que traz uma série de benefícios”, afirmou.
“Vai ter um custo isso. Tem se revelado ao longo dos últimos anos que quando aumenta a base de beneficiários, o custo aumentou mais que proporcionalmente. Isso não é culpa das pessoas que estão entrando [no programa], porque estão consumindo mais energia ou algo assim.”
Para ele, mesmo que a expansão aumente o custo para os demais consumidores de energia, o governo não deve parar de conceder os descontos. Ele defende que outras políticas podem ser adotadas em conjunto ou o programa pode ser focado para algum grupo, como os atendidos pelo Bolsa Família.
Apesar do potencial para novas famílias receberem descontos, pode haver algumas barreiras para acesso ao programa, como faixa de consumo mais alta em casas que moram muitas famílias, a falta de atualização dos dados ou de acesso à informação, principalmente em comunidades isoladas.
Outra medida pode contribuir para o aumento dos participantes do programa. A partir de 2022, as distribuidoras deverão inscrever automaticamente famílias de baixa renda na Tarifa Social.
“A gente não espera um impacto tão significativo, mas sim, é um fator que favorece que tenha um aumento na base. Mas a gente não acredita que vai ser um aumento tão explosivo no curto prazo, pelo menos”, avalia Benedito Filho.
Entenda como funciona o programa Tarifa Social de Energia Elétrica
O programa Tarifa Social concede descontos escalonados na conta de luz de consumidores de baixa renda – de 65% para os primeiros 30 kWh consumidos; 40% de 31 kWh a 100 kWh; 10% de 101 kWh a 220 kWh; e zero a partir de 221 kWh.
Indígenas e quilombolas têm 100% de desconto caso consumam até 50 kWh; 40% entre 51 kWh e 100 kWh; 10% de 101 kWh a 220 kWh; zero a partir de 221 kWh. Em média, cada família consome 126 kWh mensais e recebe um desconto de R$ 24.
O Sul
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