A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prorrogou para até 31 de março de 2022 as regras que flexibilizam as obrigações das companhias aéreas para com os passageiros nos voos internacionais, que continuam afetados pelos impactos da pandemia da covid-19.
Já nos destinos domésticos, a flexibilização acaba em 30 de outubro.
A medida foi adotada em caráter temporário para amenizar os efeitos da crise da crise na economia para as empresas aéreas, diante da queda no movimento de passageiros.
Veja como ficam as regras:
Voos internacionais
Prazo para comunicar aos passageiros sobre alterações de horários e itinerários: com antecedência mínima de 24 horas, em relação ao horário originalmente contratado.
Assistência ao passageiro: a empresa não é obrigada a prestar assistência material em situações que fogem ao seu controle, como o fechamento de fronteiras ou de aeroportos por determinação de autoridades.
Reacomodação: a empresa fica desobrigada de reacomodar os passageiros em voos de outras companhias ou próprios.
Voos domésticos
Prazo para comunicar aos passageiros sobre alterações de horários e itinerários: com antecedência mínima de 72 horas, em relação ao horário originalmente contratado.
Assistência ao passageiro: a empresa deve oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera em aeroporto no Brasil, contado a partir do momento em que houver o atraso ou o cancelamento: a partir de 1 hora, direito à comunicação (internet, telefone); a partir de 2 horas, alimentação (voucher, refeição, lanche) e a partir de 4 horas, hospedagem em caso de pernoite.
Reacomodação: em caso de alterações ou cancelamento do voo, a empresa deve oferecer reacomodação de forma gratuita em voo próprio ou de outra companhia para o mesmo destino.
Reembolso e crédito
O prazo para reembolso ou crédito para ser utilizado em outro voo em caso de cancelamento termina em 31 de dezembro de 2021. Os consumidores que precisarem alterar a passagem com voo programado até o fim do ano ficam isentos das penalidades contratuais mediante a aceitação de crédito para utilização futura no prazo de 18 meses.
Busca por passagens
Com o avanço da vacinação contra a covid-19, a busca por passagens aéreas nacionais disparou 164% de junho a setembro em comparação ao mesmo intervalo do ano anterior.
Os viajantes já sentem no bolso a consequência da demanda mais alta e da alta dos combustíveis. Os voos nacionais ficaram em média 36% mais caros no mesmo período, após meses de queda nos preços devido à baixa procura.
Os dados são de um estudo do buscador de viagens Viajala, que analisou mais de 7 milhões de buscas de passagens aéreas feitas em diferentes cidades.
Já a procura por voos internacionais cresceu 200% entre junho e setembro em relação ao mesmo intervalo do ano passado. Contudo, os preços médios das passagens aéreas caíram 8% no mesmo período.
Isso aponta que a elevação na busca é mais recente, capitaneada pela flexibilização da entrada de brasileiros na Europa, após meses de fronteiras fechadas, de acordo com o buscador. Desde a metade do ano, alguns países começaram a receber brasileiros vacinados, como Espanha, França e Portugal.
O volume de receitas do setor de turismo deve voltar a ser do tamanho que era antes da pandemia apenas entre o segundo e o terceiro trimestre de 2022, quando as viagens internacionais também voltarem com força, projeta Thomas Allier, presidente e cofundador do Viajala.
“Em outros países latinos, elas começaram a ser reativadas entre março e abril de 2021, impulsionadas pelo chamado ‘turismo de vacinação’, com o objetivo de imunização nos Estados Unidos”, afirma. Porém, o Chile e o Brasil ficaram de fora dessa reativação por motivos diversos, conforme Allier.
O Sul
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