Vítimas de golpe do Pix podem pedir devolução do dinheiro

 por Fábio Munhoz

Para especialistas, bancos deveriam tomar medidas rígidas para evitar crimes

Desde a criação do Pix pelo Banco Central, há cerca de um ano, diversos tipos de golpe foram criados por quadrilhas especializadas. Os bandidos aproveitam da praticidade e da agilidade da ferramenta, que permite a transferência de dinheiro em tempo real. O que muitas pessoas não sabem, porém, é quais são seus direitos caso sejam vítimas desse tipo de ação criminosa.

 

No início deste mês, uma juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook no Brasil a pagar uma indenização no valor de R$ 44 mil a uma família que foi vítima de um golpe do Pix. Segundo o processo, um criminoso entrou em contato com uma idosa por meio do WhatsApp e, fingindo ser filho dela, pediu dinheiro. O golpista, inclusive, utilizou a foto do rapaz.

Responsável pelo WhatsApp no Brasil, o Facebook informou ao Agora que "está avaliando suas opções legais neste caso e se manifestará no decorrer do processo".

Quem cai no golpe do falso familiar deve registrar a queixa no banco imediatamente. Como o dinheiro foi transferido pelo cliente e com uso de senha, recuperá-lo administrativamente costuma ser difícil.

À reportagem, os bancos informaram que analisam os casos de transferências contestadas pelos clientes, mas não detalharam em que situações é feita a devolução do valor. Veja abaixo as respostas.

O diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirma que os bancos "tendem a ser responsabilizados [em caso de fraudes] porque se encontram na cadeia de serviços". "A responsabilidade é objetiva e independe de dolo ou culpa", diz.

Capez avalia que os bancos não têm adotado medidas rígidas para coibir os crimes envolvendo o Pix. Ele defende, por exemplo, que haja um critério mais rigoroso na abertura de contas. "Se essa conta é de um laranja e é aberta sem nenhuma verificação, o banco é responsável e tem que restituir o valor [à vítima]."

No caso desse tipo de golpe, laranja é o termo como é conhecida a pessoa que teve os dados utilizados para a abertura da conta, de modo a esconder o real beneficiário –no caso, o autor do crime. Se o ladrão faz o saque do dinheiro logo após a transação ilícita, as medidas de combate ficam ainda mais dificultadas, já que o bloqueio da conta não resolveria o problema.

"Se o banco disponibiliza um serviço que não dá segurança ao consumidor, ele responde pela insegurança", complementa o advogado Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e ex-secretário nacional do Consumidor.

Na opinião de Rollo, os bancos devem traçar um perfil dos seus clientes para, assim, identificar quebras de padrões que possam ser suspeitas. "Se o consumidor nunca faz Pix acima de R$ 200 e, um dia, aparecem três transferências no valor de R$ 5.000, essas transações têm que ser bloqueadas até que se apure a situação", comenta.

Vazamento de dados

Segundo Fabio Assolini, analista de segurança da empresa Kaspersky, muitos desses golpes têm origem no vazamento de bancos de dados. "É daí que [os criminosos] conseguem o número da pessoa, o nome completo. E aí eles conseguem fazer um correlacionamento de dados de pessoas que moram no mesmo endereço, mesmo sobrenome", explica. Esse cruzamento de informações faz com que os golpistas identifiquem a vítima e entrem em contato com os parentes dela.

A segunda etapa é a utilização de uma foto roubada, que pode ser facilmente obtida pelas redes sociais ou na própria conta do WhatsApp da vítima. Para minimizar esse risco, Assolini orienta aos usuários que restrinjam a visibilidade das imagens para pessoas desconhecidas.

Caso o usuário receba algum contato de alguém dizendo que trocou o número do telefone e pedindo dinheiro, Assolini orienta a ligar para essa pessoa ou pedir que ela envie um áudio. O objetivo é certificar-se sobre a veracidade da mensagem.

O especialista diz que uma das ferramentas adotadas pelas autoridades para tentar diminuir as fraudes relacionadas a vazamentos de informações é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor em agosto deste ano e prevê punições para empresas que violarem a proteção de dados de clientes.

Banco Central diz que ferramenta é segura

Regulador do Pix, o Banco Central garante que a ferramenta conta com um "arcabouço robusto de segurança", pautado em quatro eixos principais: autenticação, rastreabilidade das transações, "tráfego seguro das informações por meio da Rede do Sistema Financeiro Nacional" e regras para proteção do usuário.

"É importante esclarecer que o Banco Central cria regras e procedimentos operacionais, supervisiona as instituições participantes, bem como fornece as informações solicitadas pelas autoridades competentes, entretanto esta Autarquia não tem competência para resolver assuntos criminais e a instauração de ações penais compete ao Ministério Público", diz a instituição.

O Banco Central diz que, se houver fraude, cabe ao banco "realizar a análise do caso e acionar os mecanismos previstos, bem como proceder com o ressarcimento, se for o caso".

A partir do dia 16 de novembro, quando o Pix completa um ano de funcionamento, entrará em vigor o chamado Mecanismo Especial de Devolução, que padroniza as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores nos casos em que exista "fundada suspeita de fraude ou nas situações em que se verifique falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação".

Bancos recebem queixas

O Bradesco informa que quando é feita uma denúncia, o banco "solicita esclarecimento do titular da conta receptora e dá o devido tratamento nela, denunciando a chave Pix e encerrando o relacionamento quando não é confirmada a legitimidade do recurso". A empresa orienta que as vítimas façam boletim de ocorrência.

O Banco do Brasil afirma que "acolhe todas as reclamações de movimentações financeiras não reconhecidas pelos clientes, com a abertura de processo de contestação, que pode ser iniciado nas Centrais ou Pontos de Atendimento. Posteriormente, esse processo é analisado pela área técnica que define sobre a responsabilidade das partes e sobre o ressarcimento ou não dos valores contestados".

A Caixa Econômica Federal esclarece que "pedidos de contestação podem ser realizados em qualquer agência da Caixa. Para isso, o cliente precisa comparecer a uma das unidades, portando CPF e documento de identificação. O processo é sigiloso e restrito somente ao titular da conta". O banco diz que faz monitoramento e, quando identifica operações suspeitas de fraude e/ou golpes, realiza o bloqueio da conta, preventivamente. Em caso de confirmação da suspeita, a conta é encerrada.

Já o Itaú diz que "submete todas as operações ao monitoramento de riscos, com o objetivo de identificar eventuais tentativas de fraudes ou golpes". "Além disso, casos suspeitos comunicados por clientes são avaliados de forma minuciosa e individualizada, o que significa que, a depender da ocorrência, o banco adota medidas específicas, em linha com as regulamentações do Banco Central para transações Pix."

Por fim, o Santander informa que "segue as normas de segurança e prevenção estabelecidas pelo Banco Central, regulador do Pix, e adota rígidos sistemas de proteção para garantir a seguridade das transações de seus clientes". "O banco também orienta os usuários se certificarem sobre a idoneidade do destinatário dos recursos antes de realizarem qualquer transferência e reforça, por meio dos canais de relacionamento, a importância de proteger as senhas para que não ocorra o uso indevido que gere prejuízos financeiros."

Golpe do WhatsApp falso | Fique esperto

• Um tipo de golpe que tem sido recorrente nas últimas semanas é o do WhatsApp falso: os criminosos criam uma conta no aplicativo e se passam por suas vítimas
• Os golpistas roubam a foto da vítima e mandam mensagem para a rede de contatos, como parentes e amigos
• Fingindo ser a vítima, os estelionatários afirmam que a pessoa teve um problema e precisou criar um novo WhatsApp
• Após ganhar a confiança da outra pessoa, os bandidos pedem dinheiro aos contatos da vítima. A transferência é feita via Pix

Como as quadrilhas agem

• Em muitos casos, os criminosos utilizam bancos de dados vazados de empresas, como formulários que contêm informações pessoais (como número do telefone, nome completo, nomes dos pais, endereço e profissão)
• Com essas informações, os golpistas escolhem uma vítima e procuram foto dela no próprio WhatsApp ou nas redes sociais
• A foto encontrada é utilizada na criação da nova conta no WhatsApp e vai dar mais credibilidade ao golpe

Como os bandidos já têm informação sobre os graus de parentesco, fazem o contato sabendo que a pessoa abordada é pai, mãe ou irmã da vítima, por exemplo

• É comum que os criminosos utilizem "laranjas" para abrir as contas que serão utilizadas para receber o dinheiro ilícito
• Assim que o dinheiro da vítima cai nessa conta, os fraudadores sacam a quantia. Dessa maneira, o bloqueio da conta após o golpe acaba não sendo suficiente para impedir a utilização do valor pela quadrilha

Como se proteger

Restrinja a foto do WhatsApp: há uma opção para que somente seus contatos vejam a foto. Para isso, vá nas configurações do aplicativo, em seguida clique em "conta" e depois em "privacidade". Em "foto do perfil", selecione a opção "meus contatos"

• Privacidade das fotos no Facebook: altere a privacidade das suas fotos para que somente seus amigos possam vê-las
• Oculte seu perfil do Facebook em sites de busca:
  1) Acesse as configurações do seu perfil
  2) Clique em "configurações e privacidade"
  3) Selecione a opção "privacidade" e clique em "verificação de privacidade"
  4) Na aba "como as pessoas encontram e contatam você", selecione a opção "não" para a pergunta "deseja que mecanismos de pesquisa fora do Facebook mostrem links para o seu perfil?"
• Ao receber uma mensagem de uma pessoa conhecida com número diferente: peça para ela te ligar ou mandar áudio para que você tenha certeza de que não é fraude
• Tome cuidado ao fornecer seus dados na internet
• Não clique em links suspeitos recebidos pelo WhatsApp, SMS ou email

O que fazer ao cair num golpe

1. Se houve transferência de dinheiro:
2. Procure seu banco imediatamente e peça o bloqueio da transferência
3. Tire um print (ou imprima) do comprovante da transferência
4. Faça um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima de sua casa ou pelo site da Polícia Civil (escolha a opção "outras ocorrências")
5. Acione o Procon

Segundo especialistas, o cliente tem direito a pedir o ressarcimento do valor roubado
Porém, é provável que os bancos levem o caso à Justiça e a questão vai se arrastar por algum tempo

O que é o Pix

O Pix é uma ferramenta de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central e que começou a funcionar em novembro do ano passado

As transferências são feitas em tempo real 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. O dinheiro cai na outra conta em poucos segundos

Para as pessoas físicas, as transferências são gratuitas (diferentemente do que ocorre no TED e no DOC)

O pagamento pode ser feito pelo celular, no aplicativo do banco, ou no computador, por meio do internet banking

Fontes: advogado Arthur Rollo, Fabio Assolini (analista de segurança da Kaspersky), Polícia Civil, Procon-SP, e reportagem 

Fonte: Folha Online - 23/10/2021 e SOS Consumidor