Um grupo de senadores entregou nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cópias do relatório final da CPI da Covid. Cabe a Aras decidir se oferece denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro e outros agentes púbicos com foro privilegiado citados no documento, aprovado na terça-feira (26) pela comissão.
O presidente, o relator e o vice-presidente da CPI participaram da entrega do relatório. Além de Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AM) e Randofe Rodrigues (Rede-AP), integraram a comitiva os senadores Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (MDB-MS), Fabiano Contarato (Rede-ES), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Após o encontro, Augusto Aras afirmou que o relatório final pode contribuir em investigações já conduzidas pelo Ministério Público. “Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento. Agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, escreveu Aras em uma rede social.
O senador Omar Aziz fez uma série de publicações sobre o encontro na PGR (Procuradoria- Geral da República). Segundo o presidente da CPI, Aras “assumiu uma postura republicana e democrática se comprometendo a seguir com as investigações”. “Continuaremos a acompanhar o andamento dos trabalhos que, com certeza, trarão justiça aos mais de 600 mil óbitos no país e a outros milhares de brasileiros que carregarão sequelas pelo resto vida”, escreveu Omar.
Rogério Carvalho destacou o “compromisso” de Aras em “continuar a investigação” iniciada pela CPI da Pandemia. “Confrontado sobre um engavetamento até o fim do ano, Aras disparou que tem compromisso com instituições e regramento republicanos”, escreveu o parlamentar. Rogério disse ainda que “as provas contidas no relatório podem contribuir para outras investigações”, como as conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF.
Alessandro lembrou uma frase atribuída ao ex-ministro do STF Teori Zavascki, morto em 2017. Segundo o magistrado, “poderes, prerrogativas e competências são lemes a serviço do destino coletivo da nação” e não podem ser entregues “a empatias com o ilícito”. “Essas palavras estão inscritas na parede da sala onde acontece a entrega do relatório da CPI ao procurador-geral da República. Que sirvam de inspiração verdadeira e não mera decoração”, escreveu o senador.
O relatório final será encaminhado ainda ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e a órgãos como Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Penal Internacional (TPI). Os senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros anunciaram que, ainda nesta quinta-feira, cópias do documento serão despachadas para o Ministério Público em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amazonas.
“Vamos fatiar a investigação. Mandaremos para a PGR apenas aqueles investigados com foro compatível”, explicou Renan. Além do presidente Jair Bolsonaro, o relatório final recomenda o indiciamento de parlamentares e ministros de Estado.
Rodrigo Pacheco
Posteriormente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu o relatório da CPI da Covid. A entrega foi feita durante a sessão deliberativa do dia, pelo vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues.
Pacheco afirmou que a CPI cumpriu o seu trabalho com a finalização do relatório e destacou que o colegiado pôde trabalhar com autonomia ao longo dos seus seis meses de duração. “Sempre foi a posição da Presidência do Senado de conferir à CPI autonomia e independência para se desincumbir das suas funções investigativas, contra todo aquele que deva responder por atos ou omissões no âmbito da pandemia. Isso foi feito”, disse Pacheco. As informações são da Agência Senado.
O Sul
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