Deputados e gestores apontaram falhas no projeto do governo, como levar em conta o critério das bacias hidrográficas
A regionalização retornou à pauta da Assembleia Legislativa. Os projetos do governo que ainda tramitam no Legislativo foram tema de audiência pública na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, nesta quinta-feira. Durante o encontro, que contou com a participação de deputados e gestores públicos, os participantes levantaram pontos ausentes no texto enviado pelo Executivo. Entre eles, a necessidade de se levar em conta o critério das bacias hidrográficas na definição das unidades regionais, a autonomia dos municípios, a apresentação por parte do governo de um plano estadual de saneamento e a planilha de investimentos previstos em cada município.
O próximo passo é entregar as constatações ao relator de um - dos dois projetos que tratam sobre o assunto - da Casa, deputado Elizandro Sabino (PTB). A proposta de regionalização do governo se divide em duas propostas: o PL 234/21 que cria três unidades de saneamento, contendo os municípios que não são atendidos pela Corsan; e o PL 210/21 - cujo caráter de urgência foi retirado pelo governo - que cria um único bloco englobando todos os municípios atendidos pela Corsan. O primeiro foi o tema central do encontro, proposto pelo vice-presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT).
Segundo o deputado Pepe Vargas (PT), o projeto do Executivo carecia de critérios para a forma como os municípios foram agrupados em unidades regionais. O que daria a entender que a "lógica do projeto era a de indução a privatização dos serviços de saneamento". O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), alertou para uma outra proposta, construída entre os vários comitês de bacias em parceria com a Granpal, como uma possível alternativa ao projeto em tramitação na Assembleia. “Precisaríamos fazer um debate completo sobre o tema do saneamento se a ideia for tratar com seriedade o tema”, disse.
“Se (essas questões) não andarem juntas, o serviço ficará pela metade e as soluções também”, disse, ao se referir sobre a questão dos resíduos sólidos e da drenagem urbana. O prefeito também apontou a necessidade de aprovação da adesão à regionalização por parte das Câmaras Municipais, ainda que o governo defendesse que isso não seria necessário.
“O que nos chama a atenção particularmente no PL 234 é um esquema de governança que praticamente aliena os municípios da decisão e a transfere para o organismo de governança colegiado”, disse o coordenador-geral do Observatório Ondas Brasil, Marcos Helano Montenegro, sobre a proposta do governo de aderir criar microrregiões.
Correio do Povo
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