Preços dos combustíveis: Estados decidem congelar por 90 dias o ICMS cobrado nas bombas

 

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu nesta sexta-feira (29), durante reunião extraordinária, que permanecerá inalterado por 90 dias o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que serve de base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis.

A proposta foi apresentada pelos secretários estaduais de Fazenda, após sugestão do Fórum de Governadores, e aprovada por unanimidade no Confaz. O objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos preços dos combustíveis. Hoje, o PMPF é calculado de 15 em 15 dias pelos Estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo.

Com a decisão do Confaz, o preço médio calculado em 1º de novembro ficará inalterado até 31 de janeiro de 2022. A proposta altera a redação da Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, cujo parágrafo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: “Excepcionalmente, no período de 1º de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, as informações de MVA ou PMPF serão aquelas constantes no Ato COTEPE vigente em 1º de novembro de 2021”.

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, afirma que o congelamento do PMPF é uma demonstração da disposição dos Estados para contribuir com o controle dos preços dos combustíveis, que já aumentaram mais de 50% só este ano, sem qualquer alteração na alíquota do ICMS.

Segundo ele, os Estados querem também abrir um canal de diálogo com a Petrobras para discutir a política de preços da companhia, como já está fazendo com o Congresso. Rafael Fonteles alerta que o congelamento do PMPF é insuficiente para impedir novos reajustes.

“É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esses reajustes sejam repassados aqui”, afirma ele.

Confaz

O Confaz é um órgão colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação de cada um dos Estados e do Distrito Federal e é presidido pelo Ministro da Economia. O conselho tem a missão de elaborar políticas e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do DF.

O Sul